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O Ministério das Finanças revelou que vai intensificar este ano as inspeções ao mercado de arrendamento, de forma a combater as “inúmeras situações” de irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e a economia paralela.

O combate à fuga fiscal dos senhorios é uma das exigências da Troika.
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Em causa estão arrendamentos feitos à margem da lei, cujos contratos não são comunicados às Finanças.

O combate à fraude e evasão fiscal no mercado de arrendamento permitiria ao Estado encaixar mais 300 milhões de euros por ano. Em causa está o facto de haver muitas casas com rendas clandestinas, cerca de 400 mil, pelo que há muitas pessoas a arrendar casa no mercado paralelo.

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Lei do Arrendamento Urbano entrou em vigor em novembro de 2012 e está a criar muita polémica.

A lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, chegou a prever um instrumento – os chamados seguros de renda – que protegessem os senhorios dos inquilinos devedores, mas necessitava de uma regulamentação mais concreta, o que acabou por não acontecer.

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O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) emitiu 1.630 títulos de despejo em 15 meses – entre janeiro do ano passado e 31 de março deste ano –, num total de 5.017 requerimentos, dos quais 3.651 foram recusados. Segundo dados do Ministério da Justiça, tratam-se de dados recolhidos diretamente da aplicação informática e por isso não consolidados.

Balcão Nacional de Arrendamento foi criado para agilizar o despejo de inquilinos incumpridores.
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A comissão que acompanha a lei das rendas está preocupada com o prazo que os inquilinos têm para entregar o comprovativo de rendimentos aos senhorios. Em causa está a renovação da prova de carência que tem de ser feita pelos inquilinos todos os anos no mês em que a actualização de renda teve efeito.

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A comissão de acompanhamento da nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, vai propor uma alteração ao Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), criado pelo Governo para acelerar os despejos.

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) foi criado pelo Governo para acelerar os despejos.
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Os portugueses que compraram casa têm menos encargos financeiros que os que optaram por arrendar, por já terem amortizado parte das suas dívidas. A garantia foi dada por Isabel Guerra, professora do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), que se apoiou em dados do Eurostat de 2011.

Portugal é um país de proprietários, mas a procura pelo mercado de arrendamento está a aumentar.
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Há cada vez mais portugueses à procura de casas para arrendar.

Há cada vez mais portugueses a optar por arrendar casa em vez de comprar. O problema tem sido o facto de as rendas ainda serem muito elevadas, uma tendência, no entanto, que parece estar a alterar-se. Nos últimos quatro anos, as rendas baixaram, em média, entre 20% e 30% em algumas zonas de Lisboa e do Porto.

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Programa Porta 65 registou 2.865 candidaturas, mas só foram aprovadas 1.274.

A quarta fase de 2013 do programa Porta 65, de apoio ao arrendamento jovem, registou 2.865 candidaturas, sendo que menos de metade (1.274) obteve subvenção. Segundo o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a maioria dos apoios às candidaturas submetidas entre dezembro de 2013 e janeiro deste ano é relativa a casas de tipologia T2 e para jovens que concorreram individualmente.

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