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A última fase de candidaturas ao Programa de Incentivo ao arrendamento jovem Porta 65 - decorreu de 15 de dezembro de 2014 a 14 de janeiro de 2015 – recebeu 3.766 candidaturas. O programa visa regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando “estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem, a reabilitação de áreas urbanas degradadas e a dinamização do mercado de arrendamento”, lê-se no site da iniciativa.

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O preço da habitação para arrendar parece ter estabilizado em Espanha, terminando o ano com um ligeiro aumento de 2,6%, com o metro quadrado (m2) médio a custar 7 euros por mês. Apesar de Jaén ser a cidade espanhola onde mais subiram os preços em 2014 (10,4%), Barcelona continua a ser a cidade mais cara do país vizinho (12,5 euros/m2), tendo registado uma subida de preços na ordem dos 7,4% durante os últimos 12 meses.

Vista panorâmica de Barcelona.
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A partir desta segunda-feira (dia 19), os inquilinos cujas rendas antigas (anteriores a 1990) já tenham sido atualizadas têm 30 dias para reclamarem da avaliação fiscal realizada pelas Finanças aos imóveis. Em causa está a entrada em vigor das primeiras alterações à Lei das Rendas, que permitiu ao arrendatário poder reclamar de incorreções na inscrição matricial.

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O Fisco está a apertar o cerco ao mercado de arrendamento paralelo, tendo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificado mais de 17.000 situações de rendas não declaradas em sede de IRS recebidas por senhorios. Ou seja, cerca de 60 milhões de euros em impostos não foram pagos.

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Os portugueses continuam a preferir comprar casa em vez de arrendar, um segmento do mercado que tem ganho, no entanto, um novo fôlego nos últimos anos. Nos primeiros nove meses do ano passado, “50,2% das pesquisas efetuadas dirigiram-se para a compra de imóvel enquanto 48,9% se direcionaram para o mercado de arrendamento”, segundo dados que constam no último relatório do gabinete de estudos da APEMIP.

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O Fisco vai apertar o cerco ao mercado de arrendamento, passando a controlar os contratos e os rendimentos declarados pelos senhorios. De acordo com Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o cruzamento de dados, que começa a ser feito já este ano, envolve o imposto do selo pago nos contratos de arrendamento com o montante dos rendimentos prediais declarados pelos senhorios.

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O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) registou nos primeiros dois anos de funcionamento a entrada de mais de oito mil pedidos de despejo e emitiu quase três mil títulos de desocupação, de acordo com dados do Ministério da Justiça.

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A Câmara Municipal de Almada quer arrendar casas que estão na posse dos bancos para as disponibilizar, mediante o pagamento de “rendas condicionadas”, a algumas das 800 famílias que permanecem por realojar no concelho. Este é um dos objetivos que a autarquia, presidida por Joaquim Judas, quer cumprir este ano.

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No âmbito de um feroz plano de combate ao arrendamento clandestino, as companhias de água, luz e gás vão passar a ser obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária todos os consumos dos detentores dos respetivos contratos. A informação tem que ser prestada às Finanças pelos fornecedores de serviços todos os trimestres, por via eletrónica, com o objetivo de ser feita a comprovação automática dos proprietários dos imóveis e respetivos inquilinos.

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A nova lei das rendas entrou em vigor há mais de dois anos, a 12 de novembro de 2012. Prometia dinamizar o mercado de arrendamento através, por exemplo, da atualização das rendas antigas e da agilização dos despejos, mas nunca se livrou de ser polémica, com senhorios e inquilinos quase sempre de costas voltadas. Este ano voltou a sofreu alterações, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros várias mudanças.

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