Arrendamento

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer construir casas na Rua de São Lázaro para integrar no âmbito do Programa de Renda Acessível, mas ainda não chegou a acordo com os 12 lojistas que ali ainda permanecem para a desocupação dos espaços onde irá ser criada essa habitação. O processo já conta com quatro anos de negociações e várias acusações de parte a parte, tendo sido apenas possível a resolução de dois contratos de arrendamento por mútuo acordo.

Os deputados aprovaram na especialidade a proposta do Governo que dá mais tempo aos inquilinos não habitacionais que aderiram à moratória para pagarem rendas vencidas, incluindo-lhe algumas alterações, como a possibilidade dos senhorios poderem recorrer a empréstimos.

A Associação lisbonense de Proprietários (ALP) congratula-se com a declaração de inconstitucionalidade feita pelo Tribunal Constitucional (TC) da Lei 64/2018, que alterou os termos do exercício do direito de preferência pelos arrendatários na transmissão de imóveis, na sequência de um pedido de fiscalização sucessiva que tinha sido feito pelo CDS-PP e PSD em outubro de 2018.

O Lagar dos Lopes, um antigo lagar de azeite localizado no centro histórico de Elvas, distrito de Portalegre, vai ganhar uma “segunda vida”, já que será transformado em residência de estudantes. Em causa está um investimento de cerca de quatro milhões de euros.

A primeira fase de candidaturas do Programa Renda Segura recebeu 177 candidaturas de proprietários interessados em arrendar os seus imóveis à Câmara Municipal de Lisboa (CML). Das 177 casas, já foi feita a vistoria a 78 e estão agendadas mais 45. Depois da negociação de renda, que já foi feita com mais de 60 proprietários, a próxima fase é a conclusão dos contratos com os proprietários para colocar estes fogos no próximo programa de Renda Acessível.