Arrendamento

Independentemente da duração inicial do contrato de arrendamento, as renovações dos mesmos é que irão determinar, sempre que ocorrerem, a taxa de IRS a aplicar aos rendimentos que venham a ser obtidos. De acordo com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta é uma das regras que o Fisco deverá aplicar quando for efetuar a liquidação de IRS aos rendimentos prediais dos contratos de arrendamento de longa duração.

Inaugurada em 1995, a Quinta da Fonte, em Oeiras, foi um dos primeiros parques empresariais a surgir às portas de Lisboa. Agora, está a ganhar uma nova vida e a ser renovado, com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho aos atuais e futuros inquilinos.

O congelamento de rendas, adotado em Berlim, não é a solução indicada para o mercado luso, concordam proprietários e inquilinos, em linha com o Governo. O problema é a falta de oferta. Resolve-se com mais incentivos ao mercado e casas promovidas pelo Estado.

Berlim vai avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos, numa tentativa de travar a especulação imobiliária na cidade. Mas o primeiro-ministro português, António Costa, já veio dizer que esta não é uma medida para repetir em Lisboa.

Os senhorios vão ficar sem poder subir as rendas antigas por mais dois anos. Em causa está uma proposta do PS, incluída no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que vem alargar até 2022 o período de transição que estava em vigor – e que terminava este ano – para os proprietários com contratos anterior a 1990.

Os preços das rendas em Portugal subiram em flecha nos últimos tempos, não sendo de admirar, por isso, que ser inquilino em Lisboa seja mais difícil – e caro – que em Berlim e Barcelona. Os dados revelados esta quarta-feira pelo INE confirmam, de resto, este cenário. “A variação homóloga das rendas de habitação por metro quadrado (m2) foi 3,4% em janeiro de 2020, taxa idêntica à apurada no mês anterior”.

Lisboa vai ter mais um programa de apoio à habitação, sobretudo para jovens e classe média. Chama-se Renda Segura e prevê que seja a autarquia da capital a arrendar casas a particulares para depois as subarrendar a preços acessíveis. O presidente da CML, Fernando Medina, admite estar disposto a adiantar rendas para que os proprietários possam realizar obras nas casas antes de serem colocadas no mercado.

Tem-se assistido em Portugal a uma escalada de preços no mercado de arrendamento. Um cenário que se verifica também noutras cidades europeias, conforme contou ao idealista/news Christian Ammann, CEO da Century 21 Alemanha – falando sobre o caso de Berlim –, mas que tem um “peso” maior no país. Isto porque a taxa de esforço para arrendar casa em Lisboa chega a ser de 58%, um valor bem superior à verificada em Berlim (40%) e Barcelona (45%).

Oito em cada 10 pessoas que vivem em Berlim, na Alemanha, são inquilinos, ou seja, há na capital alemã 80% de arrendatários e 20% de proprietários, diz ao idealista/news Christian Ammann, CEO da Century 21 Alemanha. Um cenário muito diferente – praticamente inverso –, portanto, daquele que se vive em Lisboa. Sobre a recente decisão de se avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos em Berlim, Ammann mostra-se cauteloso e diz que é preciso “esperar para ver” os resultados, mas considera que a nova lei não contribuirá para o aumento de oferta de apartamentos novos - o grande problema da cidade.

A Century 21 Portugal realizou 2.539 operações de arrendamento em 2019, mais 408 que no ano anterior. Uma subida homóloga de 19% que Ricardo Sousa, CEO da mediadora, vê com bons olhos, apesar de considerar que ainda há um longo caminho a percorrer no mercado de arrendamento em Portugal. “A tendência será aumentar a quota do mercado. A cultura de ser proprietário vai manter-se, mas acreditamos que vai haver uma correção”, diz ao idealista/news.