Despejos de casas arrendadas: pedidos dos senhorios sobem 17% num ano
O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) recebeu 2.672 pedidos especiais de despejo em 2023, um número que representa um aumento de 17% face ao ano anterior. A maioria destes pedidos de despejo deve-se a incumprimento no pagamento das rendas.
Despejos: inquilinos com prestações sociais mais protegidos
Os inquilinos com prestações de desemprego, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos ou rendimento social de inserção estão entre os considerados em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo.
Câmara nega ter enviado ordem de despejo a restaurantes da Caparica
A Câmara Municipal de Almada (CMA), no distrito de Setúbal, assegurou esta quinta-feira (8 de fevereiro de 2024) que não enviou qualquer ordem de despejos aos concessionários da Frente Urbana da Costa da Caparica.
Restaurantes da Caparica com ordem de despejo – entre eles "O Barbas"
Os concessionários de mais de 20 de restaurantes da Costa de Caparica começaram a ser notificados pela Câmara Municipal de Almada (CMA), em novembro e dezembro do ano passado, para deixarem as instalações no prazo de dez dias. António Ramos, mais conhecido por “Barbas do Benfica” e dono do “O Barbas”, foi um deles.
Estado vai começar a pagar rendas das casas em atraso em 2024
O Estado vai substituir-se aos inquilinos e garantir o pagamento das rendas em dívida, após três meses de incumprimento, segundo a proposta do Mais Habitação, já aprovada em sede de especialidade parlamentar.
Mais Habitação: despejos mais simples e rápidos no final do ano
O Parlamento prepara-se para dar luz verde a um conjunto de medidas do pacote Mais Habitação apresentado pelo Governo no arranque do ano. O documento introduz, por exemplo, várias alterações às ordens de despejo, que vão passar a ser mais simples e rápidos. Com as novas regras, os inquilinos vão passar a ter 30 dias para desocupar as casas depois de proferida uma decisão favorável ao senhorio.
Proprietários com novos incentivos para colocar casas a arrendar
Tornar o mercado de arrendamento mais atrativo e dar mais confiança aos proprietários faz parte da estratégia do Governo para ajudar a aumentar o número de casas para arrendar no mercado. Para isso, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro de 2023, um conjunto de medidas orientadas para os senhorios, entre as quais a redução em três pontos percentuais, de 28% para 25%, a taxa autónoma que incide sobre os rendimentos de rendas. Por outro lado, o Estado compromete-se a pagar a renda aos proprietários e a gerir os despejos, em casos de incumprimentos.
Governo quer acabar com travão ao despejo de quem não tem para onde ir
O Governo quer acabar com o travão legal que, desde março de 2020, mês marcado pela chegada da pandemia da Covid-19 a Portugal, tem permitido a famílias com ordem de despejo permanecer excecionalmente na habitação onde moram. Em causa está uma proposta que já foi apresentada pelo Executivo à Assembleia da República, que visa revogar a medida.
Escócia congela rendas e proibe despejos até à primavera
O governo escocês, à semelhança de outros países, como Portugal, aprovou um decreto de emergência para lidar com o aumento do custo de vida devido à inflação e às consequências económicas da guerra na Ucrânia. Entre as medidas que serão aplicadas até março do próximo ano, está estabelecido um veto temporário sobre despejos habitacionais e o congelamento da renda das casas, tanto na habitação pública como no mercado livre.
PCP pede ao Governo para travar subida das rendas e despejos
O PCP pediu, esta quarta-feira (dia 17 de agosto de 2022), a intervenção do Governo para travar a atualização das rendas - devido à alta inflação, que afeta os salários reais e o poder de compra - proteger as famílias da denúncia de contratos de arrendamento e suspender a execução dos contratos de c