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A lei entrou em vigor a 1 de dezembro e obriga o proprietário ou mediador imobiliário a informar o comprador ou futuro inquilino sobre a eficiência energética do imóvel no momento em que este é posto no mercado, seja para vender ou para arrendar, sob pena de ter de pagar uma multa que pode ir dos 250 aos 3.740 euros, no caso dos particulares, ou dos 2.400 aos 45 mil euros, no caso das empresas.

Certificação energética passou a ser obrigatória para todas as casas anunciadas, novas ou usadas,
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