Executivo

A criação de “condições de ‘habitação agrícola’ a preços mais acessíveis nas zonas rurais e do interior, nomeadamente pela criação de novas áreas urbanizáveis nos Planos Diretores Municipais (PDM), principalmente em concelhos ameaçados pela perda de população”, é uma das medidas anunciadas pelo Governo que visam contribuir para aumentar a oferta de casas no mercado e, consequentemente, resolver a crise na habitação. 

O Governo apresentou um conjunto de medidas que têm como objetivo resolver a crise na habitação em Portugal, contribuindo para o tão desejado aumento de oferta de casas no mercado. Uma delas passa pela criação e/ou adoção de um “programa de Parcerias Público-Privadas (PPA) para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes”. A aposta nas cooperativas de habitação e no Build to Rent (BtR, que traduzindo significa construir para arrendar), por exemplo, também está na mira do novo Executivo. 

A “redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação” e a “aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade” são duas das medidas apresentadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação. A redução do IVA na construção e na reabilitação em geral, de 23% para 6%, é uma medida há muito reclamada pelos vários players do setor.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse esta terça-feira (2 de abril de 2024) às 18h00, no Palácio Nacional da Ajuda, menos de um mês depois da vitória da Aliança Democrática (AD) nas legislativas de 10 de março.

O ano de 2023 arrancou com o anúncio da decisão, por parte do então primeiro-ministro António Costa (PS), da criação de um ministério dedicado exclusivamente à habitação, que seria tutelado por Marina Gonçalves, que subia de secretária de estado da Habitação a Ministra da Habitação. Agora, um ano e três meses depois, o novo Governo (AD) volta a juntar habitação e infraestruturas no mesmo ministério, sendo a pasta tutelada por Miguel Pinto Luz, antigo secretário de Estado do Governo de 27 dias de Passos Coelho. 

Os herdeiros têm de se decidir num prazo de dois anos sobre as partilhas de terrenos rústicos. Caso não haja um entendimento, é nomeado um gestor de heranças e passa a ser permitida a venda dos respetivos terrenos desde que a maioria esteja de acordo. Ou seja, deixa de ser exigida unanimidade, como acontece atualmente. As medidas em causa constam da proposta de lei da reforma da propriedade rústica, aprovada esta segunda-feira (25 de março de 2024) na última reunião do Conselho de Ministros de António Costa. A decisão final, no entanto, terá de ser tomada pelo próximo Executivo, já liderado por Luís Montenegro.

O número de contribuintes beneficiários do regime fiscal associado ao programa Regressar ascendeu a 2.703, aumentando 178% face ao universo contemplado em 2019, segundo dados do Ministério das Finanças.

O Governo está disponível para ultrapassar a meta das 800 candidaturas no programa Condomínio de Aldeia, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), disse o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas. "Temos o objetivo de atingir 800 candidaturas até 2025, num montante de 60 milhões de euros, mas estamos completamente disponíveis para aumentar esse número de aldeias se houver candidaturas suficientes”, frisou João Paulo Catarino, em Pampilhosa da Serra, no interior do distrito de Coimbra.

Arrendar casa está cada vez mais caro, o que se deve, também, à falta de oferta existente no mercado. Ainda assim, e apesar de cerca de 70% dos portugueses serem proprietários, o número de contratos de arrendamento aumentou 24% em três anos, entre 2019 e 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Este é um assunto, de resto, que não está a passar ao lado do Governo, que quer intervir no setor através do programa Mais Habitação – deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Ao idealista/news, Maria Fernanda Rodrigues, secretária de Estado da Habitação, disse que o “Executivo está atento às necessidades do mercado de arrendamento”.

O Governo quer que o edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD) passe para a sua posse ainda este ano, segundo a resolução do Conselho de Ministros em que autoriza gastos de até 5,4 milhões de euros em obras no sétimo piso.