Notícias sobre o mercado imobiliário e economia Ir a idealista »

lei das rendas

A partir desta segunda-feira (dia 19), os inquilinos cujas rendas antigas (anteriores a 1990) já tenham sido atualizadas têm 30 dias para reclamarem da avaliação fiscal realizada pelas Finanças aos imóveis. Em causa está a entrada em vigor das primeiras alterações à Lei das Rendas, que permitiu ao arrendatário poder reclamar de incorreções na inscrição matricial.

Notícia sobre:
Habitação

O modelo de apoio social para os inquilinos com rendas antigas e dificuldades financeiras vai começar agora a ser discutido entre o Governo e os representantes de inquilinos e proprietários. A versão definitiva dos apoios, que deverão passar, sobretudo, pela atribuição de subsídios de renda só depois será conhecida.

Notícia sobre:
Habitação

No âmbito de um feroz plano de combate ao arrendamento clandestino, as companhias de água, luz e gás vão passar a ser obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária todos os consumos dos detentores dos respetivos contratos. A informação tem que ser prestada às Finanças pelos fornecedores de serviços todos os trimestres, por via eletrónica, com o objetivo de ser feita a comprovação automática dos proprietários dos imóveis e respetivos inquilinos.

Notícia sobre:
Habitação

A nova lei das rendas entrou em vigor há mais de dois anos, a 12 de novembro de 2012. Prometia dinamizar o mercado de arrendamento através, por exemplo, da atualização das rendas antigas e da agilização dos despejos, mas nunca se livrou de ser polémica, com senhorios e inquilinos quase sempre de costas voltadas. Este ano voltou a sofreu alterações, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros várias mudanças.

Notícia sobre:
Habitação

O Governo está a analisar a implementação de um modelo de apoio social às famílias com contratos de arrendamento antigos que permite manter o direito ao subsídio mesmo que o inquilino mude para outra casa, que seja mais adequada às necessidades do agregado ou que tenha uma renda inferior. A nova habitação terá, no entanto, de ter uma dimensão adequada ao agregado, uma situação que ficará definida por lei.

Notícia sobre:
Habitação

A Deco, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, recebeu entre 2013 e o final de outubro de 2014 quase 29 mil contatos relacionados com o arrendamento, registando-se mais de 15 mil reclamações e pedidos de esclarecimento.

Notícia sobre:
Habitação

Faz hoje dois anos que a nova lei do arrendamento urbano entrou em vigor. O objetivo era dinamizar o mercado, mas faltam ainda peças importantes para que a máquina funcione, adiantam alguns dos principais intervenientes do setor. O seguro de renda e as alterações aos impostos para aliviar a carga fiscal dos senhorios são duas dessas peças. Do lado dos inquilinos, falta avançar com o subsídio de renda.

Nova lei das rendas entrou em vigor a 12 de novembro de 2012 e sofreu recentemente alterações.
Notícia sobre:
Habitação

A maioria parlamentar (PSD e CDS-PP) aprovou esta terça-feira na especialidade as alterações apresentadas pelo Governo à lei do arrendamento urbano, antecipando o resultado da votação final, que deverá ocorrer sexta-feira (dia 31). As propostas apresentadas pela oposição foram chumbadas.

Votação final deverá ocorrer sexta-feira (dia 31).
Notícia sobre:
Habitação

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) concorda com as alterações à lei do arrendamento urbano, mas sugere que sejam feitos melhoramentos ao diploma. A entidade apela às autarquias para serem mais interventivas e sugere a implementação de um modelo que proteja lojas com justificado valor identitário e patrimonial.

Notícia sobre:
Habitação
Rendas de casas com contratos contratos mais antigos vão ficar congeladas em 2015.

As rendas de casas com contratos mais antigos vão ficar congeladas no próximo ano. O coeficiente de atualização para 2015 foi calculado em 0,9969. Isto significa que os inquilinos com contratos de arrendamento indexados à inflação não vão sofrer aumentos no valor a pagar mensalmente.

Notícia sobre:
Habitação

Páginas