alterações à lei das rendas só avançam após avaliação da “troika”
a maioria parlamentar psd/cds só avança com as propostas de alteração à lei das rendas depois da avaliação da “troika”, que vai decorrer nos próximos 15 dias.
lei das rendas discutida hoje no parlamento
o parlamento discute hoje (dia 16) cinco diplomas sobre alterações aos regimes jurídicos do arrendamento e reabilitação, sendo que o governo mostra-se aberto a alterar a proposta que tinha apresentado, já que resolverá “os principais problemas”.
quando entra em vigor a lei das rendas?
apesar de muito se falar nas últimas semanas sobre a nova lei do arrendamento, a verdade é que o momento em que os senhorios podem iniciar negociações para actualizar rendas ainda terá de ser legalmente definido "o senhorio pode desde logo desencadear uma situação de actualização de renda, já que a
be pede 15 anos de período transitório para subida de rendas
o be exige ao executivo um período de 15 anos para a atualização das rendas antigas, “tal como estabelecido no programa do governo psd/cds”, em vez dos cinco anos previstos na proposta de lei de alterações ao arrendamento urbano.
daqui a cinco anos estado terá de travar vaga de despejos
a proposta de lei de reforma do arrendamento faz pairar sobre os inquilinos uma ameaça de despejo, nalguns casos apenas adiada por cinco anos. um contrato para a vida a menos que a renda não seja paga e, nesse caso, entrando em incumprimento, não há inquilino que escape ao despejo.
indemnizações a inquilinos que façam obras podem ser menores
o psd pretende alterar o regime de indemnização dos inquilinos que façam obras em casa, tornando-o menos generoso. segundo o diário económico (de), as obras consideradas de luxo ou que já tenham sido feitas há muitos anos deverão deixar de contar para este tipo de indemnização.
marcelo rebelo de sousa comenta nova lei das rendas (vídeo)
no seu habitual comentário de domingo no jornal da noite da tvi, o professor marcelo rebelo de sousa falou sobre a nova lei das rendas.
assunção cristas admite ajustes na lei das rendas
a ministra da agricultura, ambiente, mar e ordenamento do território, assunção cristas, revelou que a nova lei do arrendamento está ainda “a ser afinada”, admitindo a hipótese de até final do ano ser implementada a taxa liberatória defendida pelas associações do sectorde acordo com o jornal construi
arrendamento: inquilinos dizem que a nova lei é a lei dos despejos
romão lavadinho, presidente da associação de inquilinos lisbonenses (ail), não tem dúvidas ao afirmar que a nova lei das rendas vai ser a “lei dos despejos”.
nova lei das rendas sem consenso
a nova lei das rendas não agrada a todos os intervenientes. se uns a criticam, porque, dizem, será prejudicial para os inquilinos com menores rendimentos, outros consideram-na vital para dinamizar o mercado de arrendamento.