Taxa de IMI

O preço do metro quadrado (m2) para efeitos de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da avaliação fiscal dos imóveis vai manter-se, em 2024, nos 665 euros, segundo uma portaria publicada em Diário da República (DR).

A maioria das autarquias do país vai manter em 2016 as mesmas taxas de IMI cobradas este ano. Em números, as taxas de IMI a cobrar em 2016, por referência a 2015, vão manter-se iguais em 84% dos municípios, o equivalente a 259 das 308 câmaras de Portugal continental e ilhas. Houve ainda 46 municípios que decidiram descer a taxa e só três (1%) subiram: Aveiro, Felgueiras e Mourão.

Dos 308 municípios existentes em Portugal, 216 comunicaram à Autoridade Tributária (AT) que vão aplicar o chamado IMI familiar no próximo ano de 2016. Em causa está uma redução do imposto a pagar por proprietários de imóveis, conforme o número de filhos: até 10% com um dependente, até 15% com dois e até 20% com três ou mais, previsto no Orçamento do Estado de 2015.

A maioria das autarquias (86%) optou por manter inalterada a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrado em 2015. Como podes ver nesta simulação, um proprietário de uma casa no Porto pagará mais IMI que um dono de um imóvel em Lisboa.

O Governo acredita que com o fim da cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que termina este ano (imposto relativo a 2013), serão poupados 175 milhões de euros. Segundo as contas do Ministério das Finanças, para 2014 é estimada uma despesa fiscal de 718 milhões de euros com o IMI, menos 175 milhões que o previsto para 2013.

A taxa de 0,5% de IMI, a máxima permitida por lei, é aplicada em 9,7% dos 308 concelhos do País.

Os portugueses vão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos próximos anos.

Este gráfico indica quais são as 28 autarquias que vão cobrar a taxa máxima (0,5%) de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2014.

O número de autarquias que fixou a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ao limite máximo quase duplicou.