Taxa de IMI

O Governo vai criar um fundo de investimento municipal, no qual colocará parte da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Segundo o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, a medida visa fomentar a economia.

Atualmente, 71 autarquias já fixaram a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrado às famílias e empresas a partir de abril do próximo ano.

o psd apresentou esta terça-feira três diplomas para aliviar a carga fiscal das famílias com mais filhos. um deles diz respeito às taxas de imposto municipal sobre imóveis (imi) aplicadas pelas autarquias.

o psd está a ultimar um projecto de lei onde se contempla uma redução do imi para famílias numerosas.

foi esta semana publicada a lei nº 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, revogando a lei nº 2/2007, de 15 de janeiro, bem como o decreto-lei n.º 38/2008, de 7 de março.

o candidato da cdu à câmara municipal do porto (cmp), pedro carvalho, quer implementar uma política fiscal que alivie a carga sobre os munícipes e que contribua para a fixação de população na cidade.

duas casas com valor tributário igual podem pagar taxas de imi com diferenças de 66,6%.

a manutenção ou não da cláusula de salvaguarda do imposto municipal sobre imóveis (imi) fez correr muita tinta este ano.

apenas 21 das 308 câmaras do país (7% do total) vão cobrar a taxa máxima de imposto municipal sobre imóveis (imi), que é de 0,5% - a mínima é 0,3%. quatro autarquias fixaram valores entre os 0,4% e 0,5% e 96 optaram por cobrar 0,4%.

apesar da subida dos valores mínimos e máximos promovida pelo executivo, a maioria das autarquias não tocou na taxa de imposto municipal sobre imóveis (imi), sendo que serão poucas as que vão aplicar o valor máximo.