Há menos famílias a recorrer ao regime extraordinário do crédito à habitação para ter acesso a medidas mais favoráveis para o pagamento de dívidas contraídas com a prestação da casa. Em 2014, o número de pedidos de acesso ao regime caiu 66%, tendo sido apenas feitas 622 solicitações.
Segundo a Lusa, que se apoia em dados do Banco de Portuga (BdP), dos 622 pedidos de acesso a este regime, que oferece medidas mais favoráveis para o pagamento das dívidas das famílias no crédito à habitação, 133 foram aceites, representando cerca de 7,7 milhões de euros em dívida e um rácio de incumprimento de 9,1%.
Quer isto dizer que foram rejeitados 492 pedidos. “Maioritariamente pela não entrega dos documentos comprovativos das condições de acesso e pelo não preenchimento das condições de acesso relativas ao rendimento do agregado familiar dos clientes”, explicou o BdP.
O supervisor revelou que dos 155 processos de regime extraordinários concluídos durante o ano passado, 63% conduziram à celebração de um acordo entre as partes.
De referir que o acesso a este regime – entrou em vigor em novembro de 2012 e vai terminar em dezembro de 2015, caso não haja um prolongamento decidido a nível legislativo – implica que os clientes bancários tomem a iniciativa. O BdP considera que o mesmo “continua a ter um impacto limitado”.
Quanto ao Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), foram iniciados 663.000 novos processos, relativos a 505.000 contratos de crédito (83% de crédito aos consumidores e 17% de crédito hipotecário), envolvendo um total em dívida de 5,7.000 milhões de euros e um rácio de incumprimento de 5,1%.
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