O Governo vai alargar a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos contribuintes com rendimentos até 15.300 euros, contra os anteriores 14.600. Isto diz a versão preliminar do Orçamento do Estado de 2015.
Em causa, segundo escreve o Diário Económico, estarão mais de 50 mil famílias, num momento em que termina a clásula de salvaguarda, que travou subidas no IMI até 2015.
O fim da cláusula de salvaguarda vai fazer com que milhares de contribuintes com casa própria arrisquem um aumento de impostos no próximo ano.
Até agora o Governo não se pronunciou sobre um eventual prolongamento da salvaguarda. Indica apenas que as famílias mais carenciadas poderão usufruir de limites anuais no IMI.
As finanças terminaram em 2013 um complexo processo de reavaliação de 4,9 milhões de habitações para aumentar a receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Mas até este ano vigorou uma cláusula de salvaguarda que limitou os aumentos anuais deste imposto, segundo escreve o Sol.
Esta protecção acaba em 2015 e os contribuintes temem aumentos "insuportáveis" da tributação, segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários. Citado pelo semanário, Luís Menezes Leitão indica que as casas em centros urbanos deverão ser as mais afectadas, já que o coeficiente de localização do IMI penaliza mais estas zonas.
A associação que representa os mediadores imobiliários (APEMIP) apela ao Governo para prolongar a cláusula de salvaguarda, temendo que muitos portugueses entrem em incumprimento e, no limite, percam as casas.
O Governo não se pronuncia sobre um eventual prolongamento da salvaguarda. Indica apenas que as famílias mais carenciadas poderão usufruir de limites anuais no IMI.
IMI: proprietários querem deduzir imposto no IRS
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) quer que a fatura do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) seja incluída nos gastos dedutíveis ao IRS realizados nos dois anos anteriores ao início do arrendamento. Esta proposta foi apresentada ontem (dia 11) pelo presidente da ANP, António Frias Marques, num encontro com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, no âmbito da consulta pública do IRS.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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