O Banco de Portugal (BdP) está determinado a evitar que casos como o do BES voltem a passar no sistema financeiro português, nomeadamente, devido a conflitos de interesses entre acionistas e as instituições. Nesse sentido, o regulador quer que Tomás Correia seja substituído na liderança do banco Montepio Geral, que agora acumula com o cargo de presidente da Associação Mutualista.
Outra das exigências do BdP é que o novo presidente do Montepio – que deverá ser o antigo ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos – nomeie administradores para a área financeira e para o retalho que sejam independentes da casa-mãe do banco.
O jornal Público escreve que a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já está a analisar o novo regime jurídico das caixas económicas, que visa tornar mais fácil a supervisão do banco pelo Banco de Portugal e possibilitar a entrada de capitais privados e estrangeiros em instituições como o Montepio Geral.
O banco, que é alvo de uma auditoria da Deloitte pedida pelo Banco de Portugal, terá de nomear um novo presidente até dezembro, quando termina o mandato de Tomás Correia, gestor que tem concentrado em si a liderança tanto da Associação Mutualista como do banco.
Além da dependência entre a casa-mãe e o banco, outro dos pontos de contacto com a crise do BES/GES de que o jornal fala diz respeito à colocação de 200 milhões de unidades de participação para reforço do capital do Montepio Geral.
Segundo o jornal, terão existido casos de clientes que foram persuadidos a converter depósitos comuns em títulos como estes, com promessas de rentabilidade que não se verificaram e que, tal como o papel comercial do BES não beneficiam do Fundo de Garantia de Depósitos. Estes títulos estão a negociar abaixo do preço de emissão e tem sido, sobretudo, o próprio banco a comprar no mercado.
Montepio, um banco que agora também é um promotor imobiliário
O Montepio herdou nos últimos anos, tal como a maioria dos bancos, muitas casas de clientes que pediram crédito para comprar casa mas depois não conseguiram pagar a prestação. Fernando Ferreira Santo, administrador do Montepio, explica, em entrevista ao idealista News Portugal, que o banco decidiu seguir uma estratégia diferente, assumindo “o papel de promotor imobiliário”.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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