As famílias com filhos de Lisboa que são proprietárias das casas onde vivem vão beneficiar de uma redução entre 10% e 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano, caso seja aprovada a proposta de orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para 2016. A medida vai abranger 33 mil famílias, com um custo de 1,5 milhões de euros para a autarquia.
Com o objetivo de manter "a política fiscal mais atrativa de entre a área metropolitana" de Lisboa, o executivo municipal, de maioria socialista, quer, entre outras medidas, "reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com dependentes na habitação, pelos máximos possíveis pela lei, designadamente em 10% para um dependente, 15% para dois dependentes e 20% para três dependentes", especifica a Lusa.
O que significa esta redução? Uma família que vive numa casa com um valor patrimonial de 90 mil euros e em que a taxa de IMI fixada pela autarquia é de 0,3%, em vez dos atuais 270 euros de imposto pagará 243 euros se tiver um filho e 229,5 euros se tiver dois. Amedida abrange 33 mil famílias .
Em paralelo, pretende "manter a taxa de IMI no mínimo (0,3% face ao máximo de 0,5%), de forma a tornar mais atrativa a habitação em Lisboa".
A redução prevista na lei assenta apenas sobre prédios destinados a habitação própria e permanente e varia consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar, devendo ser comunicada pela Assembleia Municipal à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de novembro.
Penalizações no IMI e taxa de proteção civil
No orçamento municipal de Lisboa para o próximo ano, segundo escreve a agência de notícias, está previsto que sejam aplicadas "penalizações em sede de IMI e taxa de proteção civil, designadamente sobre prédios devolutos, degradados e ruínas, numa política ativa de redistribuição do total do imposto bem como de fomento do nível de ocupação habitacional e atratividade da cidade e erradicação de espaços ao abandono e geradores de diversos riscos para os munícipes", explica a autarquia.
Quanto à taxa turística criada no ano passado, a autarquia prevê uma receita total de 15,7 milhões de euros, mais do dobro previsto em 2014, que foi de sete milhões de euros. Já a taxa de proteção civil tem uma previsão de receita de 18,8 milhões de euros, semelhante ao apresentado no ano passado (18,9 milhões).
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