A tão esperada proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) chegou, finalmente, a público no passado dia 5 de fevereiro. Sob fogo cruzado com Bruxelas, o Governo socialista de António Costa entregou no Parlamento o documento (ver versão em PDF em baixo), que vai ser sujeito a votação final no dia 16 de março de 2016 e terá impacto direto em quem vive em Portugal.
O idealista/news preparou um conjunto de artigos para ajudar-te a entender como todas estas novas medidas orçamentais vão afetar o setor imobiliário e a tua vida como contribuinte.
Guia para entender o OE/reforma fiscal 2016
- Tudo o que muda para o setor imobiliário
- As grandes medidas do OE 2016
- IMI: regressa a cláusula de salvaguarda
- IMI: entram em vigor os novos coeficientes de avaliação
- IMI: fim de isenção para fundos imobiliários
- IMT: imposto sobre compra de imóveis continua
- Heranças: imposto fora deste OE
- O impacto para as famílias
- ISP: aumentam os impostos sobre combustíveis
- IRS: o fim parcial da sobretaxa
- Simulações de IRS: casados e solteiros
- ISP: aumentam os impostos sobre combustíveis
- IVA na restauração
- O crivo de Bruxelas
Relatório do OE 2016 em PDF oficial
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
IRS dependentes: como saber se os filhos são considerados dependentes?
Ter filhos é uma aventura maravilhosa. No entanto, desde o seu nascimento, a vida dos pais muda. Tendencialmente, eles tornam-se a prioridade da vida dos progenitores e, consequentemente, o tempo passa a voar.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
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