IMI e IMT: fim de benefícios fiscais para fundos imobiliários afeta BCP e CGD

O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) veio confirmar uma ameaça antiga: vão acabar as isenções fiscais para os fundos imobiliários. A partir de agora, terão de pagar tanto o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) bem como o imposto municipal sobre imóveis (IMI), o que vai agravar a fatura fiscal, em milhões de euros, às maiores gestoras destes produtos, entre os quais os bancos BCP, CGD e Novo Banco. Uma boa notícia, porém, para as autarquias que assim aumentam receitas num momento crítico em termos de orçamentos municipais.

O fim da isenção de 50% de impostos sobre os imóveis em carteira vai custar cerca 12,7 milhões de euros só com o IMI. No total, estes fundos poderão pagar 25,4 milhões de euros em impostos, o dobro do que pagavam até aqui, segundo o Jornal de Negócios.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, citado pelo jornal, espera que o fim das isenções de IMI e de IMT deverá representar um acréscimo de 50 milhões nas receitas das autarquias.  

O Governo defende o fim destas isenções por resultarem numa discriminação injustificada. "Por que diabo é que a propriedade parqueada em fundos não deve contribuir como os demais proprietários? Não faz sentido", defendeu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, em entrevista ao Negócios.

A Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), porém, não concorda. E alerta para o impacto que esse custo extra em impostos terá na rendibilidade destes produtos, afastando ainda mais investidores.  

Como perdem as principais gestoras?

A Interfundos, a gestora do grupo BCP e que detém a maior quota de mercado, poderá ter de desembolsar até mais 3,4 milhões com o fim destes benefícios fiscais, tendo em consideração o agravamento nos impostos considerando como valor patrimonial tributável o valor dos activos sob gestão no final de 2015 (1.359,9 milhões de euros) e a taxa máxima de IMI que pode ser cobrada pelas autarquias (0,5%), escreve o diário.

Já a gestora com a segunda maior quota de mercado, a Fundger, do banco estatal, poderá ter de pagar mais 3,1 milhões de euros neste imposto, diz ainda o jornal, frisando que o Novo Banco pagará mais 1,7 milhões.