Na semana em que enfrenta uma greve dos médicos, o ministro da Saúde vai transferir para os hospitais uma dotação extra de 300 milhões de euros. Paulo Macedo não vai esperar pelo Orçamento Retificativo para injetar mais dinheiro nos hospitais. Segundo fonte oficial do Ministério da Saúde, o secretário de Estado do Orçamento assinou um despacho dia 26 de junho que liberta a verba. O valor deverá chegar às instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) esta semana.
De acordo com o Diário Económico, este reforço de 300 milhões, que tinha sido anunciado em abril, tem como objetivo “prioritário” criar condições financeiras nos hospitais do setor empresarial do Estado para a não acumulação de novos pagamentos em atraso. O dinheiro servirá ainda para financiar investimentos prioritários, como a aquisição de equipamento hospitalar no IPO de Lisboa, a finalização das obras do Centro Materno Infantil do Norte ou o início do projeto de unificação das maternidades do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra.
Sublinhe-se que este balão de oxigénio aparece depois da Troika ter reconhecido o subfinanciamento dos hospitais (nos documentos que encerraram a 11ª avaliação) e numa altura em que as dívidas dos hospitais aos fornecedores cresceram – estão agora em 773 milhões. O reforço financeiro surge ainda numa semana sensível, já que os médicos iniciam hoje uma greve de dois dias, “em defesa da dignidade [dos médicos] e do SNS”.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
IRS dependentes: como saber se os filhos são considerados dependentes?
Ter filhos é uma aventura maravilhosa. No entanto, desde o seu nascimento, a vida dos pais muda. Tendencialmente, eles tornam-se a prioridade da vida dos progenitores e, consequentemente, o tempo passa a voar.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
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