No final de 2014 vão desaparecer os duodécimos com o "fim de vida" da lei que os criou. E os alarmes estão a começar a soar tanto para os tralhadores privados como da Função Pública, a par dos pensionaistas, porque o pagamento mensal dos subsídios de férias e de natal acabaram por ser, em muitos casos ao longo dos últimos três anos, a forma de compensar a subida do IRS e manter o mesmo valor de rendimento no final do mês.
Os sindicatos estão preocupados com esta situação porque acreditam que muitos trabalhadores e pensionistas nem fizeram ainda contas ao impacto que terá no que recebem por mês, escreve o Dinheiro Vivo, dando nota de que as confederações, por sua vez, olham mais para o futuro e dividem-se: CIP e CTP preferem que o duodécimo se mantenha em 2016, mas a CCP vê mais vantagens no pagamento total.
Helena Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, citada pelo jornal, recorda que "esta solução serviu para minimizar o impacto da subida do IRS" e refere que, apesar de ver mais vantagens no pagamento de uma vez, haverá pessoas a quem a quebra de rendimento possa trazer dificuldades. Neste contexto, o cenário menos mau seria "deixar os funcionários públicos optar", como acontece no privado.
José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), considera, em declarações ao jornal, que o fim do duodécimo "pressupõe necessariamente um ajustamento nas tabelas de retenção na fonte do IRS". E considera que os partidos devem trazer para o debate as soluções que têm para esta questão, tendo em conta que o país entrará em janeiro sem novo Orçamento do Estado.
Desde 2013 que o governo determina todos os anos que um dos subsídios da função pública e reformados seja pago por duodécimos e que, no privado, os trabalhadores sejam chamados a optar ou a recusar receber 50% dos 13.oº e 14.o meses em prestações mensais e a restante metade nas datas habituais.
Com as eleições a 4 de outubro e a formação de um novo governo,não se sabe ainda como vai evoluir esta situação.
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
Abandono do posto de trabalho: o que diz a lei
Quando um trabalhador não comparece ao emprego sem justificação há pelo menos 10 dias úteis ou sabe-se que ele se encontra a trabalhar por conta própria ou no estrangeiro, a lei considera haver abandono do posto de trabalho.
Salário mínimo português ultrapassado pelo da Polónia em 2024
O salário mínimo em Portugal aumentou para 956,67 euros brutos em 2024, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Um crescimento, no entanto, que não foi suficiente para melhorar a posição do país face aos restantes parceiros europeus, visto que Portugal desceu um lugar no ranking e foi ultrapassado pela Polónia, tendo passado de 10º para 11º lugar.
Subsídio de turno: quem tem direito e em que casos se aplica
Trabalhar de noite é algo que, normalmente, não atrai a maioria dos trabalhadores. Isto porque traz uma série de inconvenientes ao dia a dia, pode ter implicações na saúde e também na socialização, pois será mais complicado a pessoa poder aceitar, por exemplo, um convite para jantar com amigos ou família.
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