Há cerca de 5.000 técnicos de construção em Portugal, cujos cursos foram patrocinados pelo Estado nos anos 80, que agora estão em risco de não poder exercer a atividade e despedir milhares de trabalhadores, devido a uma lei em vias de não ser revista pelo Governo, denuncia a Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia (AATAE).
O Diário de Notícias escreve que esta é a primeira vez em Portugal que uma alteração de regime jurídico anula competências que o próprio Estado atribuiu a uma classe profissional.
Durante uma década, nos anos 80, o Estado patrocinou cursos técnicos de construção porque havia falta de profissionais.
No final da década passada, e na sequência de ser criada a Ordem dos Arquitetos, uma nova lei determinou que os agentes técnicos, sem licenciatura, deixavam de poder assinar projetos com menos de 800 metros quadrados de construção e/ou quatro andares acima da soleira e são muito restringidos na gestão e fiscalização de obras.
Sem licenciatura, construtores são obrigados a fechar as portas
"A lei de 2009 previa um período transitório de cinco anos para os agentes técnicos tirarem uma licenciatura - qualquer uma, mesmo que nada tenha a ver com o setor - para poderem continuar a trabalhar até 2016. Depois disso, acabou-se", explica o presidente da Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia (AATAE), citado pelo DN.
"O que vai suceder a 31 de outubro, se a lei não for revista? Vou fechar as portas e vou despedir o meu funcionário, mas vou mandá-lo pedir satisfações a quem criou esta situação", desabafa, também ao DN, Remígio Rodrigues, 57 anos, proprietário de um gabinete na Póvoa de Lanhoso (Braga).
"O que está em causa é uma verdadeira cassação da carteira profissional, sem qualquer justificação", defende este responsável, em sintonia com os juristas da AATAE.
Há ”redes mafiosas” na construção, denuncia sindicato à PJ
O presidente do Sindicato da Construção de Portugal anunciou que vai denunciar à Polícia Judiciária (PJ) a existência, no Norte do país, de “redes mafiosas” que cobram dinheiro para levar trabalhadores para o estrangeiro, “sendo muitos deles lá abandonados”.
Construção: 80 madeirenses vão trabalhar em Inglaterra
Oitenta trabalhadores da construção civil do arquipélago da Madeira vão “mudar-se”, até ao final de outubro, para o Reino Unido, para trabalharem em várias obras. Segundo Diamantino Alturas, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira, os primeiros 17 trabalhadores, carpinteiros de cofragem, emigram já hoje (dia 18).
Investir em imobiliário? Está no fundo da lista das seguradoras
Na hora de investir os seus ativos, as seguradoras olhavam para o imobiliário como uma boa aposta. Mas nos últimos dois anos tem-se verificado uma inversão desta tendência. Agora, as seguradoras europeias acreditam que o imobiliário seja uma das classes de ativos que terá pior desempenho em 2024, motivo pelo qual estão a reduzir a sua exposição a estes ativos.
Fábrica da corticeira feirense está em leilão por 400 mil euros
O processo de insolvência da antiga Lusobel Cortiças está a decorrer. E envolve o leilão de uma unidade industrial, situada em Santa Maria da Feira, por um preço base superior a 400 mil euros. O imóvel conta com um armazém, um edifício e um terreno com 3.500 metros quadrados (m2). A licitações estão a decorrer até 24 de abril.
Sede da falida Soares da Costa em leilão abaixo de preço
Aquela que já foi considerada a maior construtura portuguesa está hoje falida, acumulando dívidas de 526 milhões de euros a mais de 2 mil credores. Falamos da Soares da Costa, que está em processo de insolvência, e que pretende vender os principais imóveis em leilão. Acontece que a sua antiga sede em Vila Nova de Gaia já foi a leilão duas vezes e só recebeu ofertas por preços abaixo do valor base afixado. A próxima tentativa de venda deverá rondar 85% do valor mínimo.
Terreno de 1.500 m2 para construção urbana está em leilão por 1 euro
A Empobor – Empresa Portuguesa de Borrachas faliu no início de 2017 com dívidas de 7 milhões de euros. E acabou por ser declarada insolvente por não ter conseguido cumprir o processo especial de revitalização. Agora, está a decorrer o processo de liquidação desta empresa, o qual passa pelo leilão de um terreno para construção urbana com quase 1.500 metros quadrados (m2) pelo valor mínimo de um euro. Este lote situa-se no concelho de Figueiró dos Vinhos e tem um valor patrimonial
Ministério da Administração interna tem 90 imóveis vazios (ou quase)
A Inspeção Geral das Finanças fez uma auditoria de gestão patrimonial e concluiu que o Ministério da Administração Interna (MAI) tinha 90 imóveis vazios (ou quase) no final de 2022. Esta é uma questão que ganha relevância numa altura em que o acesso à habitação está a agravar-se em Portugal e o novo Governo de Montenegro assume o compromisso de disponibilizar património público para colocar mais casas no mercado.
Para poder comentar deves entrar na tua conta