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o que deve constar na carta de aumento de renda enviada pelo senhorio?

a nova lei das rendas entrou em vigor em novembro do ano passado, mas ainda está a suscitar muitas dúvidas a senhorios e inquilinos. em causa está, sobretudo, o processo de actualização de rendas, que é feito por negociação, com o proprietário a fazer uma proposta ao arrendatário, aproximando a renda dos valores de mercado. o inquilino pode aceitar, fazer uma contraproposta ou recusar

mas são muitas as dúvida existentes em torno do tema, nomeadamente no que diz respeito ao envio da carta do senhorio ao inquilino para que o pedido de aumento de renda seja legal. citado pela sic notícias, luís menezes leitão, presidente da associação lisbonense de proprietários, adiantou que a “primeira coisa a ter em conta é ver se o valor patrimonial tributário (vpt) do imóvel está actualizado após 2003”, já que se o mesmo não estiver actualizado não se “pode proceder à actualização da renda”

de referir, ainda, que a carta enviada pelo senhorio tem de conter a cópia da caderneta predial actualizada depois de 2003. mas como será que se vê que a caderneta está actualizada? “as prediais actualizadas são aquelas que no final têm um sistema de quadradinhos com várias letras e várias caixinhas e onde existe uma expressão dizendo vpt. essa é a única caderneta que nos interessa. todas as que não têm esse sistema das caixinhas é porque o imóvel ainda não está actualizado de acordo com o cimi (código do imi)”, explicou maria josé santana, do escritório de advogados imobiliário srs advogados

 

Escrito por equipa@idealista
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