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Rendas: proprietários divididos com alargamento para dez anos do prazo de transição

Os proprietários estão divididos quanto à possibilidade de alargamento do prazo de transição previsto na nova lei das rendas para as pequenas empresas. A medida consta do projeto de relatório da comissão de acompanhamento da lei do Arrendamento Urbano, que deverá ser votado esta sexta-feira (dia 10).

Atualmente, além do prazo de cinco anos com uma renda que pode ir até 1/15 avos do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, os inquilinos podem ficar mais dois anos a pagar o mesmo valor. Ou seja, o período de transição pode estender-se até aos sete anos. O projeto que irá a votação pretende ampliar o prazo para dez anos.

Uma solução que divide as associações de proprietários: agrada à Associação Nacional de Proprietários (ANP), mas não há Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). “A intenção é a de dar estabilidade ao tecido empresarial. Há investimentos muito avultados que foram feitos e que têm de ser feitos e que não são amortizáveis em tão pouco tempo. [Há grande] dificuldade em arranjar novos arrendatários por causa da crise, pelo que é necessário dar condições para manter os antigos inquilinos”, disse António Frias Marques, presidente da ANP, citado pelo Diário Económico.

Já o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, disse esta contra a proposta. “O período atual já é demasiado longo e não devia haver um período de transição para o arrendamento comercial”, adiantou, salientando que o mesmo, a ser aplicado, seria “um retrocesso gigantesco na reforma do arrendamento urbano e um retorno ao regime de congelamento de rendas”.

De referir que a comissão de acompanhamento da lei das rendas, de que fazem parte estas duas associações, reuniu-se nos últimos meses para discutir a aplicação das novas regras no mercado não habitacional. O relatório a aprovar sexta-feira destina-se ao comércio e aos escritórios.

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