O Ministério das Finanças informou que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de todos os imóveis é atualizado a cada três anos. Em resposta às críticas da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, que disponibilizou um simulador online para determinar o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar, denunciando “ineficiências no cálculo” do mesmo, a tutela adiantou que o VPT de “todos os prédios urbanos habitacionais são atualizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de três em três anos, nos termos do Código do IMI”.
O Ministério das Finanças adiantou também que todos os proprietários “têm ainda a faculdade de requerer a revisão do VPT do seu prédio urbano, de forma completamente gratuita, nos termos da lei”, e que a AT “disponibiliza, há vários anos, um simulador do VPT no Portal das Finanças”.
Segundo o Dinheiro Vivo, que se apoia no comunicado da tutela, até 2012, antes da reavaliação geral, as casas estavam sujeitas a “regimes e taxas de IMI distintas, o que provocava situações de distorções, iniquidades e tratamento desigual entre os proprietários”. Atualmente, “todos os prédios urbanos” estão a ser “avaliados de acordo com os mesmos critérios, no respeito pelos princípios da igualdade e da equidade fiscal entre os contribuintes”, concluiu.
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