Inquilinos consideram propostas da comissão das rendas “insuficientes e minimalistas”

22 Maio 2014, 10:05

Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), considera que as propostas apresentadas pela Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano no seu 3° relatório “são parcas, tímidas, insuficientes e minimalistas”. “Não consideram as vastas consequências negativas da lei, nem resolvem questões essenciais, conforme a AIL tem demonstrado e insistentemente proposto”, referiu.

Num artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios, o responsável critica as medidas aplicadas na nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012: “Como está hoje claro e demonstrado, estas medidas – valor patrimonial elevado, rendas excessivas, não consideração do estado de conservação, transição para o NRAU por ato discricionário, período transitório insuficiente, justiça mais cara e discriminatória em prejuízo dos inquilinos, despejos por obras sem a devida compensação e realojamento (…) – põem em causa a vida das famílias, de empresas e atividades sociais e a confiança dos cidadãos num Estado de direito”.

Para Romão Lavadinho, “as alterações apresentadas pela comissão vão no sentido de satisfazer a quase nula vontade política do Governo em efetuar as necessárias, urgentes e justificadas alterações à lei”. “Por isso, e por tudo o que argumentámos, referimos e propusemos nas diversas reuniões, não subscrevemos o relatório”, esclarece o líder da AIL.

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Propostas da comissão das rendas são insuficientes e minimalistas