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Governo fará alterações com “algum significado” no arrendamento comercial
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O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, chegou ao Governo há um ano. Uma das pastas que herdou, de Assunção Cristas, foi a da reforma do arrendamento urbano. Será ele, agora, a avançar com as primeiras alterações a uma das leis mais contestadas e, ao mesmo tempo, aplaudidas da legislatura. Segundo o governante, as mudanças incidirão sobretudo sobre as rendas comerciais. No caso das habitacionais, serão apenas de pormenor.  

Jorge Moreira da Silva está consciente de que o prazo definido para avançar com alterações à lei do Arrendamento Urbano – até 30 de junho – não foi cumprido, mas assegura que o assunto não está esquecido. “Tenho noção de que o prazo definido já se esgotou. Mas isso estará superado a tempo da abertura da próxima sessão legislativa. É matéria do Parlamento e a aprovação pelo Governo até 30 de junho não teria grande efeito porque todo o agendamento parlamentar de julho já estava preenchido. A vantagem foi que tive mais tempo para conversar com as várias associações e testar algumas ideias. O diploma está em processo legislativo, já em discussão nos vários ministérios”, revela, em entrevista ao Jornal de Negócios.

Segundo o ministro, “as mudanças baseiam-se no pressuposto de que a reforma foi coroada de êxito, que os seus objetivos e propósitos se revelaram adequados e que, portanto, o Governo não vai fazer alterações de fundo que a desvirtuem”. “No entanto, já é possível verificar que há necessidade de alterações em dois planos. Desde logo no procedimental, questões de regras, de burocracia, que não são estruturais, mas podem tornar os processos mais ágeis e justos, e têm o apoio de senhorios e inquilinos”, adiantou. 

Alterações mais profundas estão previstas mas para o arrendamento não habitacional. “Embora se trate de ajustamentos e não de uma reforma de fundo, estamos a falar de alterações que têm algum significado. Aí não se trata apenas de matéria procedimental e que reconhecerá a importância que essas atividades têm para a manutenção e a criação de emprego”, adiantou.

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