Depois do aumento de 0,99% observado em 2014 e após quatro anos consecutivos de subidas, o valor das rendas deverá manter-se inalterado este ano, de acordo com os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto, divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo o INE, nos últimos 12 meses até agosto, a variação do índice de preços excluindo a habitação foi negativa em 0,31%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Quer isto dizer que o congelamento das rendas em 2015, aplicável ao meio urbano e ao meio rural, acontece pela primeira vez desde 2010, ano que este valor se manteve também inalterado na sequência de uma taxa de inflação de 0,0%. Segundo o Jornal de Notícias, 700 mil inquilinos escapam, desta forma, à subida das rendas.
Em 2011, verificou-se uma atualização residual no valor das rendas de 0,3% (mais 30 cêntimos por cada 100 euros de renda), que subiu para 3,19% em 2012, 3,36% em 2013 e 0,99% em 2014.
De acordo com o NRAU, é o INE que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de atualização de rendas e que tem de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano, para que o aumento seja efetivo.
A nova lei do arrendamento estipula que a primeira atualização de renda possa ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.
Sublinhe-se que as rendas anteriores a 1990 foram atualizadas a partir de novembro de 2012, segundo a nova lei do arrendamento, que permite aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino.
aumento de rendas: período de transição pode ser alargado para inquilinos idosos
a nova lei das rendas entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, mas tem gerado muita polémica. uma das medidas que menos consenso tem gerado diz respeito ao período de transição – de cinco anos – dado aos inquilinos idosos e com carências económicas, que têm um aumento de renda mais suave. agora, os partidos da maioria parlamentar querem que o período seja alargado, sendo que já entregaram no parlamento (esta segunda-feira) uma proposta nesse sentido
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