As alterações à Lei das Rendas que o Governo está a preparar não são consensuais. Uma das medidas com maior relevância no arrendamento comercial é o alargamento do número de empresas que beneficiam do período de transição com aumentos de rendas mais suaves. E as associações de proprietários têm visões diferentes sobre o assunto.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), segundo escreve o Diário Económico, repudia as alterações e classifica-as como "um desvirtuamento e um recuo flagrantes de uma das mais importantes reformas legislativas das últimas décadas". Para a ALP, o Governo voltou "a ceder à pressão dos sectores que, por interesse próprio, sempre se opuseram à liberalização e dinamização do mercado de arrendamento".
Já a Associação Nacional de Proprietários (ANP) considera que as alterações agora propostas são justas e afirma que "é muito difícil arrendar espaços comerciais mesmo em Lisboa, exceptuando a Avenida da Liberdade e a Baixa lisboeta". "Para o presidente da associação, António Frias Marques, "houve qualquer coisa que escapou ao legislador em 2012, porque se uma empresa tivesse sete trabalhadores já ficava de fora do período de transição e outra com cinco não", explica ao DE.
E também a Confederação de Comércio de Portugal, segundo o diário, elogia as medidas anunciadas, mas deixa algumas críticas: o alargamento do período de transição de sete para oito anos "é claramente escasso".
Mais empresas com direito ao período de transição
Até agora, apenas as microentidades - com até cinco trabalhadores e 500 mil euros de facturação - tinham acesso ao período de transição. Com a proposta do Governo, as microempresas - com até dez trabalhadores e dois milhões de euros de facturação, mais de 90% dos negócios não financeiros - vão poder beneficiar do período de transição.
Além disso, o período que é de cinco anos, mas que na prática pode ir até aos sete anos será alargado para oito. O objectivo do Governo é dar mais segurança e estabilidade ao comércio e serviços com rendas antigas. "Esta é uma proposta que procura valorizar a actividade económica", afirma o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.
Lei das rendas: despejos por obras mais difíceis e prova de rendimentos deixa de ser obrigatória
A nova lei do arrendamento urbano entrou em vigor há quase dois anos – a 12 de novembro de 2012 –, mas tem gerado muita polémica. Ontem (dia 11), o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, várias mudanças na lei, que terão impacto na vida de senhorios e inquilinos. Entre elas está o facto de os despejos por obras ficarem dificultados e da declaração do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) deixar de ser obrigatória.
Rendas congeladas em 2015 após quatro anos de aumentos
Depois do aumento de 0,99% observado em 2014 e após quatro anos consecutivos de subidas, o valor das rendas deverá manter-se inalterado este ano, de acordo com os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto, divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Time Out Market no Porto vai abrir portas em maio - e traz novidades
O centro histórico do Porto vai ter um breve “um novo centro gastronómico e cultural”. Trata-se do Time Out Market Porto, localizado na estação de comboios de São Bento, que vai reunir 14 restaurantes, dois bares e ainda experiências culturais. Vai abrir ao público já em maio de 2024.
Centros comerciais: há 173 em Portugal num total de 3,8 milhões de m2
Os centros comerciais evoluíram ao longo dos anos para se tornarem “verdadeiros centros multifuncionais, oferecendo experiências de compra integradas, iniciativas sociais, entretenimento e apoio a causas comunitárias”. Esta é uma das conclusões de um estudo que analisa o impacto destes espaços em Portugal. Segundo o mesmo, trata-se de um setor que conta com mais de 3,8 milhões de metros quadrados (m2) de Área Brutal Locável (ABL) no país, distribuídos por 173 centros comerciais em
Armazém de logística com 6.100 m2 em Sintra à venda
A Alliance Healthcare está a vender uma plataforma logística com aproximadamente 6.100 metros quadrados (m2) na Cabra Figa - Trajouce, concelho de Sintra. A CBRE é a responsável pela comercialização do ativo, em regime de exclusividade.
Antiga fábrica têxtil dá lugar a novo Retail Center em Santo Tirso
Em pleno centro de Santo Tirso, vai nascer um novo Retail Center pelas mãos da construtora Garcia Garcia. É da requalificação das antigas instalações da Arco Têxtil, que já criou novas áreas de comércio e de serviços na cidade, que este novo Retail Center está a ser construído, contando com seis lojas e mais de 150 lugares de estacionamento. A sua abertura está prevista para o final de abril.
Supermercados e shoppings atraem maior investimento desde 2020
2023 afigurou-se como um ano de ajustamento no investimento em imobiliário comercial, já que foi registada uma queda de 45% em Portugal face ao ano anterior. Mas mesmo num clima incerto, o setor de retalho manteve-se resiliente, de tal forma que até aumentou o volume de investimento para mais de 500 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2020. Os supermercados e os shoppings foram os imóveis preferidos pelos investidores.
Para poder comentar deves entrar na tua conta