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Rendas: mais alterações… dois anos depois – resumo 2014
idealista

A nova lei das rendas entrou em vigor há mais de dois anos, a 12 de novembro de 2012. Prometia dinamizar o mercado de arrendamento através, por exemplo, da atualização das rendas antigas e da agilização dos despejos, mas nunca se livrou de ser polémica, com senhorios e inquilinos quase sempre de costas voltadas. Este ano voltou a sofreu alterações, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros várias mudanças.

O ano começou, no entanto, com criticas da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), que considerava que as rendas tinham aumentado para muitas famílias e que, por outro lado, o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) não tinha avançado com qualquer processo de despejo. 

Também em janeiro, os proprietários diziam estar divididos quanto à possibilidade de alargamento do prazo de transição para dez anos – previsto na nova lei das rendas para as pequenas empresas. Esta foi uma das medidas que a comissão de acompanhamento da lei do Arrendamento Urbano esteve a estudar. Outra era relativa ao regime de despejos de estabelecmentos por obras.

Governo disponível para fazer “ajustamentos pontuais”

Na sequência dos resultados apresentados pela comissão de acompanhamento da lei das rendas, o Governo disse estar disponível para fazer “ajustamentos pontuais” na lei das rendas. E voltou a repetir esta ideia mais tarde, em março. E de facto a lei acabaria por sofrer alterações na reta final do ano. 

Antes, no entanto, mais criticas ao BNA, com proprietários e inquilinos em sintonia neste campo. Por outro lado, ficou a saber-se que, relativamente à entrega das declarações do IRS referentes a 2013, houve alterações a ter em conta para os senhorios. Na prática, quem recebe rendas prediais pode escolher a forma como declara os rendimentos: ou as engloba nos rendimentos ou sujeita-as a uma taxa especial de 28%, uma diretiva introduzida pelo Orçamento do Estado para 2013. 

Em abril, uma notícia que confirmava o fracasso do BNA. Tinha emitido 1.630 títulos de despejo em 15 meses – entre janeiro de 2012 e março de 2013 –, num total de 5.017 requerimentos, dos quais 3.651 foram recusados. No mesmo mês, Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), e Beatriz Rubio, líder da Remax em Portugal, consideraram que a Lei das rendas falhou objetivo de dinamizar o mercado

Comissão entrega relatório e lei é aprovada 

Em maio, dia 8, a Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano entregou ao ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva o seu relatório final, com a avaliação da lei e propostas de alteração e melhoria. 

A lei acabaria por ser aprovada em Conselho de Ministros dia 11 de setembro, tendo sofrido algumas mudanças, como por exemplo: os despejos por obras ficam mais difíceis e a prova de rendimentos (RABC) deixa de ser obrigatória, as microempresas passam a ter aumentos mais suaves, os inquilinos passam a ter 30 dias para reclamar aumentos nas Finanças e os senhorios ficam obrigados a explicar aumentos na carta enviada aos inquilinos. 

As alterações à lei, que voltaram a não gerar consenso e a merecer a atenção da Comissão Europeia, foram discutidas no Parlamento em outubro, já depois de terem sido aprovadas em Conselho de Ministros. Bruxelas voltou a abordar o tema, salientando que as alterações são um “contratempo”.

Em novembro, fez dois anos que a lei das rendas entrou em vigor. Clica neste link e fica a saber qual foi o balanço feito desta legislação, mesmo depois da mesma ter sofrido alterações.  

A terminar o ano, soube-se que o Executivo está a analisar a implementação de um modelo de apoio social às famílias com contratos de arrendamento antigos que permite manter o direito ao subsídio mesmo que o inquilino mude para outra casa, que seja mais adequada às necessidades do agregado ou que tenha uma renda inferior. Por fim, um dado curioso: só dois terços dos senhorios exigem caução aos inquilinos.

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