O Fisco vai apertar o cerco ao mercado de arrendamento, passando a controlar os contratos e os rendimentos declarados pelos senhorios. De acordo com Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o cruzamento de dados, que começa a ser feito já este ano, envolve o imposto do selo pago nos contratos de arrendamento com o montante dos rendimentos prediais declarados pelos senhorios.
“Os recibos das rendas de casa passam a ser emitidos no Portal das Finanças. Esta funcionalidade informática estará completamente operacional em maio e, nessa altura, os senhorios serão obrigados a emitir os recibos de renda referentes a todo o ano de 2015”, revelou Paulo Núncio, em entrevista ao Dinheiro Vivo.
Segundo o governante, “será emitida uma portaria em que se determinará que os pequenos senhorios, de baixos rendimentos, poderão continuar a emitir os recibos de renda em papel”. “Mas estarão obrigados a comunicar o valor total das rendas e a identificação do inquilino até 31 de janeiro do ano seguinte. O valor do rendimento para estes casos vai ser definido por portaria a publicar brevemente”, adiantou.
Além disso, “as empresas de água, luz e gás passam a ter de comunicar de três em três meses os dados dos detentores dos respetivos contratos, para que a AT possa comprovar automaticamente quem são os proprietários e os inquilinos e cruzar os consumos com os recibos de rendas”, explicou.
Fisco vigia contas da luz e água e mete inspetores disfarçados à caça de arrendamentos ilegais
No âmbito de um feroz plano de combate ao arrendamento clandestino, as companhias de água, luz e gás vão passar a ser obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária todos os consumos dos detentores dos respetivos contratos. A informação tem que ser prestada às Finanças pelos fornecedores de serviços todos os trimestres, por via eletrónica, com o objetivo de ser feita a comprovação automática dos proprietários dos imóveis e respetivos inquilinos.
Rendas: mais de três mil ordens de despejo emitidas em dois anos
O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) registou nos primeiros dois anos de funcionamento a entrada de mais de oito mil pedidos de despejo e emitiu quase três mil títulos de desocupação, de acordo com dados do Ministério da Justiça.
Rendas: mais alterações… dois anos depois – resumo 2014
A nova lei das rendas entrou em vigor há mais de dois anos, a 12 de novembro de 2012. Prometia dinamizar o mercado de arrendamento através, por exemplo, da atualização das rendas antigas e da agilização dos despejos, mas nunca se livrou de ser polémica, com senhorios e inquilinos quase sempre de costas voltadas. Este ano voltou a sofreu alterações, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros várias mudanças.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
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BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
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