A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considera que continua a não existir no país um mercado de reabilitação urbana, mesmo depois da aprovação em Conselho de Ministros, há um ano, de um diploma que criou um regime excecional para este segmento do setor.
Citado pela TSF, Reis Campos, presidente da confederação, admitiu que os objetivos “da lei são corretos” – o diploma aprovado há um ano criou várias isenções que, pelas contas do Governo, reduzem os custos da reabilitação até cerca de 40% –, mas que os efeitos não se sentiram. “Não há mercado de reabilitação urbana. Em 2014 só foram emitidas cerca de 6.500 licenças de obras de reabilitação urbana, o que traduz um recuo de cerca de 4% em relação a 2013”, afirmou.
Segundo o responsável, o plano do Executivo não resultou porque os privados continuam sem capacidade para investir. “Torna-se necessário criar fontes de financiamento para reabilitação. Há a promessa de que será criado um novo regime para particulares que é bem-vindo, mas tem de ser posto rapidamente no terreno”, adiantou, salientando que “na Europa a reabilitação representa cerca de 37% da construção e que em Portugal representa 6,8%”.
Reabilitação: CPCI satisfeita com criação de fundo para dinamizar setor
O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos, disse estar satisfeito com as verbas que o programa da reabilitação urbana poderá ter, mas mostrou-se “apreensivo” com a possibilidade de serem estabelecidos limites às rendas das casas a reabilitar.
Reabilitação urbana: mais apoios e uma nova lei – resumo 2014
O debate em torno da urgência de se apostar na reabilitação para dinamizar o setor da construção e do imobiliário não é recente. Há muito que os principais intervenientes no setor consideram que a reabilitação é o caminho a seguir. O Governo iniciou o ano a dizer que estava a “ponderar” simplificar “algumas regras” na reabilitação, para a tornar mais atrativa que a construção nova, e acabou por cumprir a promessa, já que entrou em vigor um regime excecional e temporário
Fundo para a reabilitação é crucial para dinamizar o mercado, alerta CPCI
A criação de um fundo específico para a reabilitação urbana é fundamental para dinamizar o mercado, referiu Reis Campos, presidente da CPCI. “É uma iniciativa imprescindível para alicerçar um programa de apoio ao financiamento da reabilitação, que já foi objeto de medidas importantes em matéria de simplificação do licenciamento e de incentivos ao investimento, mas ainda carece de uma medida eficaz num eixo fundamental que é o investimento”, frisou
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Para poder comentar deves entrar na tua conta