O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, assegurou que a reforma do arrendamento urbano já está a dinamizar o mercado. O governante revelou que o Governo está a fazer a avaliação orçamental do subsídio de renda para o apresentar “nas próximas semanas”.
Em declarações ao Diário Económico, Jorge Moreira da Silva reconheceu que o Executivo não quer fazer ajustamentos ao regime de renda apoiada. “A grande reforma que foi feita foi a de uniformizar critérios e assegurar que, a partir de agora, a rede é determinada, em primeiro lugar, pelo rendimento. E em segundo pela dimensão do agregado familiar, discriminando positivamente o número de filhos e os ascendentes a cargo”.
Segundo o ministro, “esta alteração cria grandes benefícios do ponto de vista social, mas também da justiça social”. “De acordo com as estimativas que, na altura, foram feitas pelo IHRU, estávamos a falar, em regra, das descida destas vendas para a generalidade dos agregados, portanto o número de agregados que viu aumentar a renda é muito pequeno. Em regra, estamos a falar de descidas de rendas. Claro que alguns agregados pagavam rendas que tinham um valor tão baixo que não era aceitável, até para os investimentos é necessário fazer nos parques habitacionais. Mas há uma alteração também no paradigma. Não aceitamos a ideia de que, quando uma família entra num bairro social, é para toda a vida. A nossa ideia da habitação social é uma ideia de mobilidade social”, explicou.
Na mesma entrevista, o governante referiu que havia condicionantes a ter em conta nas alterações que foram feitas à lei das rendas – entrou em vigor em novembro de 2012 e foram feitas entretanto alterações –, já que não é possível “fazer política social à custa dos proprietários”.
Rendas: Fisco exige envio eletrónico de contratos de água, energia e telecomunicações todos os trimestres
A partir deste mês, os prestadores de serviços de água, energia e telecomunicações são obrigados a comunicar os novos contratos às Finanças, todos os trimestres, em vez de seis em seis meses. As comunicações passam a ser eletrónicas em vez de papel, para que o Fisco possa trabalhar os dados mais depressa.
Regime de renda apoiada discutido no Parlamento
O Parlamento discutiu, na passada sexta-feira, a revisão do regime de renda apoiada, através dos projetos de resolução do BE e do PSD/CDS-PP, do projeto de lei do PCP e de uma petição dos moradores da Conceição, em Guimarães.
subsídio de renda de militares vai ter corte imediato
os militares das forças armadas arriscam-se a perder as ajudas que recebem para habitação caso estejam colocados a menos de 100 quilómetros da localidade da sua residência habitual. a mesma regra será aplicada quando o militar, na deslocação, não se fizer acompanhar do seu agregado familiar
Rendas: desde que valor os senhorios têm de passar recibo eletrónico a partir de maio?
Todos os senhorios que no final deste ano somem rendimentos provenientes das rendas de casas superiores a 834,44 euros por ano serão obrigados a passar recibo eletrónico. A medida entra em vigor já no próximo mês de maio e significa que qualquer renda superior a 70 euros por mês passa a estar sujeita a esta nova obrigação legal.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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