Rendas: houve 9.941 pedidos de despejo. Quase metade foi recusada

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) recebeu 9.941 pedidos de senhorios que querem despejar os inquilinos, mas quase metade destas solicitações (4.915) foi recusada pelo organismo criado pelo Governo para acelerar e facilitar os despejos. Só 3.615 dos pedidos foram aceites.

Em causa estão dados do Ministério da Justiça. O BNA foi criado no âmbito da nova Lei das Rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012 e começou a aceitar os pedidos de despejo em janeiro de 2013. Segundo o Jornal de Negócios, o BNA foi criado também para aliviar os tribunais. Os dados mais atualizados relativos aos processos em tribunal são de 2013 e dão conta de uma redução do número de processos que deram entrada: 3.209 em 2012 e 1.316 em 2013.

O facto do BNA estar a recusar grande parte dos pedidos não é recente e deve-se sobretudo a motivos processuais: 49,3% dos casos de recusa devem-se à falta de notificação que o proprietário tem de enviar ao inquilino. A lei prevê que o senhorio tenha de informar o inquilino através de uma notificação ou do contacto pessoal de advogado, solicitador ou agente de execução do despejo.

O outro motivo mais frequente para a recusa é a falta de pagamento do imposto de selo do contrato. Trata-se de uma norma difícil de cumprir, sobretudo nos contratos de arrendamento antigos – anteriores a 1990 –, em que os senhorios têm dificuldade em encontrar a prova do pagamento. Por causa desta dificuldade, a lei foi alterada e os senhorios que não tenham prova do pagamento do imposto de selo pelo contrato de arrendamento feito podem em vez disso provar que as suas declarações de rendimento (no IRS ou no IRC) incluem as rendas recebidas, escreve a publicação.

Falta de informação na origem de nova comissão

Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano. Assim se chama a nova comissão criada por senhorios, inquilinos e proprietários, que se queixam de falta de informação e acusam o Executivo de não estarem a ser ouvidos.

Entre as várias preocupações está o desconhecimento de dados relativos ao BNA. “Deixaram de ser conhecidos os dados do BNA, ou seja, não há dados relativamente a despejos”, disse Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).