Desde o início do mês que os proprietários têm de comunicar os contratos de arrendamento ao Fisco e de passar os recibos por via eletrónica no Portal das Finanças aos inquilinos. A medida sempre foi criticada pelos senhorios e agora os serviços das associações de proprietários têm estado cheios, devido às dúvidas sobre as novas obrigações declarativas.
“Este mês não se fará mais nada a não ser esclarecer as dúvidas dos senhorios”, disse o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), Frias Marques. O responsável revelou, citado pelo Diário Económico, que quando o novo Governo tomar posse a ANP vai pedir uma audiência ao ministro das Finanças para se reverter as medidas. Já o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Menezes Leitão, afirmou que “o atendimento tem estado cheio”.
As questões mais comuns colocadas pelos senhorios têm a ver com as gestoras de contratos de arrendamento que têm de passar milhares de recibos eletrónicos, mas há também muitas dúvidas sobre a compropriedade, nas situações em que há senhorios obrigados a passar os recibos e outros não.
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