Mercado de arrendamento: associações exigem alterações ao Governo

São várias as frentes em que as associações do imobiliário exigem ao Governo mudanças para dinamizar o mercado de arrendamento. Os representantes do setor querem alterações no Imposto do Selo (IS), no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e na obrigatoriedade dos recibos electrónicos, bem como um maior apoio à reabilitação urbana e a criação de um seguro de renda.

Seis associações de proprietários, de inquilinos e de mediadores do imobiliário constituem a Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), que esteve reunida na semana passada para elaborar, em conjunto, propostas de dinamização do mercado de arrendamento e apresentar ao actual Governo.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador da CAMAU e presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, Luís Lima, disse que um dos principais pontos de convergência entre as associações do setor imobiliário “é colocar a reabilitação urbana como um dos lemas para 2016, em diálogo com o mercado de arrendamento”.

Para o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, também citado pela agência de notícias, o Estado tem de financiar a reabilitação do edificado, até porque que os proprietários se encontram “descapitalizados”, devido ao congelamento de rendas.

A alteração da aplicação do IS é uma das propostas da CAMAU, sugerindo-se que o imposto deve passar a ser calculado em frações nos prédios com utilização habitacional e não pela totalidade do imóvel.

Frias Marques considerou ser “inqualificável” a actual aplicação do IS, que entrou em vigor com o anterior Governo (PSD e CDS), argumentando que esta medida “foi vendida à população como sendo um imposto sobre as residências de luxo, de multimilionários, e não é nada disso que se passa”.

Outra das propostas das associações do sector do imobiliário é a redução da taxa do IMI para entre os 0,2% e os 0,4%, em vez dos vigentes 0,3% a 0,5%.

“Achamos que o IMI é demasiado elevado para a capacidade das famílias portuguesas”, esclareceu o coordenador da comissão, Luís Lima.

Para o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luis Menezes Leitão, o principal ponto de consenso da comissão está relacionado com a “elevada tributação que neste momento incide sobre o setor, principalmente relativamente ao IMI”.

O responsável admite que se podia “ir mais longe”, através de uma taxa única de tributação do IMI para todos os municípios.

A CAMAU propõe também que “a coleta do IMI deve ser dedutiva”, referiu Luís Lima, explicando que se deve privilegiar a tributação pelo rendimento, em detrimento da tributação pela posse.

A criação de um seguro de renda popular, praticado a valores acessíveis, que proteja os senhorios em caso de incumprimento de pagamento de renda por parte dos inquilinos, é também uma das propostas da comissão, assim como a “facultatividade dos recibos eletrónicos”, já que enquanto o país não tiver condições para toda a gente ter acesso à internet “não pode ser obrigatório”.

“Espera-se é que o Governo preste atenção a estes contributos, uma vez que, tratando-se da posição conjunta dos vários intervenientes de mercado, não há razão nenhuma para que o Governo deles se desvie, porque quem está no mercado é que sabe efetivamente o que é que é melhor”, afirmou Menezes Leitão.

Na sexta-feira, a CAMAU pediu audiências com o ministro do Ambiente e com todos os grupos parlamentares.

Criada há cerca de um ano, a CAMAU é constituída pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Associação Nacional de Proprietários (ANP), Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL), Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AIN) e Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).