O PCP apresentou na Assembleia da República dois projetos de lei sobre a renda apoiada: um tem como objetivo a imediata suspensão do atual regime e o outro visa a criação de novas regras para o seu cálculo, de forma a torná-lo mais acessível para as famílias de menores rendimentos.
Segundo o Público, também o BE está a ultimar uma iniciativa legislativa sobre o arrendamento apoiado, que será entregue depois da audição pública sobre o mesmo assunto, marcada para sexta-feira (dia 29). O PS adianta que as propostas estão a ser avaliadas.
Para Paula Santos, deputada do PCP, o regime de renda apoiada não faz parte do acordo assinado com o PS, cujo voto é decisivo para a sua aprovação. A deputada assume, no entanto, que o seu partido “tem abertura para o debate, no sentido de serem adotados critérios mais justos”.
Fonte oficial dos socialistas adiantou, citada pela publicação, que as propostas “estão a ser avaliadas”, não existindo até ao momento uma posição final. A mesma fonte referiu que o assunto da habitação e das rendas apoiadas já tem sido discutido na Comissão de Ambiente, onde está inserida a habitação, lembrando que no passado houve propostas do partido sobre esta matéria.
A discussão do projeto de suspensão do atual regime está agendada para 4 de fevereiro. Para o PCP, a suspensão do atual regime, aprovado em finais de 2014 por proposta do PSD e do CDS-PP, justifica-se pelo facto da fórmula de cálculo do valor de renda a pagar por famílias de baixos rendimentos assentar em “critérios injustos”.
O regime atual considera o rendimento bruto das famílias e não o rendimento líquido, como pretende o PCP, e facilita os despejos, outra das situações que o grupo parlamentar pretende alterar.
Com a suspensão imediata do atual regime, o PCP quer que seja o Governo a determinar por portaria o valor da renda a aplicar, tendo por base o valor da renda de origem (anterior à Lei nº81/2014), até à aprovação do novo diploma sobre a renda aplicada à habitação social e a prédios do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Regime de renda apoiada discutido no Parlamento
O Parlamento discutiu, na passada sexta-feira, a revisão do regime de renda apoiada, através dos projetos de resolução do BE e do PSD/CDS-PP, do projeto de lei do PCP e de uma petição dos moradores da Conceição, em Guimarães.
comité da habitação social contra divulgação de beneficiários de casas de renda apoiada
o comité português de coordenação da habitação social está contra a “exposição na praça pública” da identidade de beneficiários de casas de renda apoiada. em causa está uma proposta do governo já aprovada em conselho de ministros e entregue no parlamento para discussão, que prevê a publicitação, no site da inspecção-geral de finanças, do nome dos beneficiários de subsídios públicos e também de apoios comunitários. a legalidade da medida está a ser posta em
be quer suspender a aplicação do regime de renda apoiada
o bloco de esquerda (be) quer suspender a aplicação do regime de renda apoiada para travar o que considera ser uma “autêntica catástrofe social para milhares de pessoas”, já vez que os valores a pagar podem aumentar 1000%. para a deputada helena pinto, é de lamentar que o instituto de habitação e reabilitação urbana (ihru) aumente as rendas a partir de 1 de dezembro. “é de uma insensibilidade social a ministra [assunção cristas] decretar um aumento do valor a uma p
ihru considera que regime de renda apoiada em habitação social é o “mais justo”
o presidente do instituto da habitação e da reabilitação urbana (ihru), vítor reis, referiu que o regime de renda apoiada em habitação social é o “mais justo” e que vai deixar de “haver agregados com um rendimento de 2.000 euros por mês e a pagar rendas de cinco e 10 euros”. de acordo com o responsável, a regra é “pagar em função dos rendimentos”
Carga fiscal representou 35,8% do PIB em 2023
Em 2023, a carga fiscal aumentou 8,8% em termos nominais, atingindo 95 mil milhões de euros, o que correspondeu a 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor ligeiramente inferior ao verificado no ano anterior (36,0%), segundo dados divulgados esta terça-feira (16 de abril de 2024) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Casas de luxo: Portugal é um dos 10 países preferidos para investir
Portugal continua na mira dos investidores imobiliários internacionais, apesar das recentes alterações legislativas que colocaram um ponto final para os vistos gold e regime de residentes não habitais (RNH). Esta é uma conclusão apresentada pelo ‘The Wealth Report 2024' da Knight Frank, que coloca Portugal entre os 10 países preferidos para comprar casas de luxo em 2024.
Eletrodomésticos sustentáveis: a importância da etiqueta energética
Sustentabilidade e eficiência energética são termos que estão na ordem do dia e impactam diretamente o setor imobiliário e da construção. E em concreto as nossas casas. A escolha dos eletrodomésticos a comprar, como por exemplo máquinas de lavar louça e roupa e frigoríficos, já pode ser feita tendo em conta critérios sustentáveis, havendo uma etiqueta energética que serve de “barómetro”. E o impacto sente-se, depois, na fatura da eletricidade. Explicamos tudo sobre este assun
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