IMI: Quem tem casas de luxo paga menos ao Fisco

Os contribuintes com casas de luxo têm um bónus fiscal no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Trata-se de um benefício concedido através da aplicação do chamado Coeficiente de Ajustamento de Áreas (CAJ) – introduzido em 2007 –, que reduz de forma apreciável a área bruta de construção para efeito do cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT) e consequentemente o IMI a pagar pelo proprietário.  

O CAJ foi introduzido no Orçamento do Estado para 2007, durante o Governo de José Sócrates, e incluído no Código do IMI com o artigo 40-A, aplicando-se aos imóveis afetos a habitação, comércio e serviços, indústria e espaços de estacionamento.

Segundo o Correio da Manhã, o CAJ aplica-se aos imóveis com mais de 100 m2, mas a análise das cadernetas prediais de vários imóveis de luxo permite constatar que o benefício fiscal tem um impacto maior nas casas com mais de 220 m2. “[Por via do CAJ] as casas acima de 100 m2 têm um benefício fiscal, mas esse efeito acaba por se repercutir mais nos imóveis com áreas maiores”, disse António Pragal Colaço, advogado especialista em Direito Fiscal, ao jornal.

A publicação escreve que o efeito da redução da área bruta de construção é notório, por exemplo, na casa de luxo de Armando Pereira, milionário minhoto dono da PT que construiu uma mansão em Guilhofrei: o CAJ reduziu a área bruta de construção de 1.546,3 m2 para 1.015,3 m2. Ou seja, o VPT dessa moradia de luxo e o IMI a pagar são mais baixos do que se tivesse sido utilizada a área real do imóvel.  

Também as moradias de Ricardo Salgado (ex-presidente do BES), Dias Loureiro (ex-ministro e ex-conselheiro de Estado) e Armando Vara (ex-administrador da CGD), entre outros, beneficiam deste bónus fiscal, escreve o diário.

Para Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), “na habitação não faz sentido aplicar o CAJ”. O responsável adiantou que a aplicação do CAJ tem “um efeito contrário do de justiça social”. “Os contribuintes que têm muito dinheiro têm grandes casas e redução no IMI, aqueles que têm menos dinheiro e casas mais pequenas não têm redução no IMI”, explicou.