Estado tem quase 24 mil imóveis mas paga 120 milhões em rendas a privados

O Estado tem 23.830 imóveis – entre património edificado e terrenos – e paga anualmente rendas de vários milhões de euros a entidades privadas. Só em 2015, a fatura anual de rendas do Estado superou os 120 milhões de euros.

Em causa estão dados que constam no último relatório da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Segundo o Dinheiro Vivo, que se apoia no documento, que tem por base os dados do Sistema de Informação do Estado (SIIE), relativos ao último trimestre de 2015, a tendência de utilização de espaços privados pelo Estado mantém-se sem grandes alterações, repetindo níveis anteriores. O maior vínculo é o do arrendamento, que representa 87% dos espaços privados em usufruto do Estado. Também há cedências gratuitas (250), mas o seu uso é pouco expressivo.

No último trimestre do ano passado, o Estado contava com 2.053 arrendamentos feitos a privados, o que faz subir os encargos com rendas a mais de 120 milhões de euros por ano – são pagos, em média, 6,46 euros de renda por m2. Apesar do número, e da despesa que o acompanha, o Estado só está a ocupar 90% dos contratos de arrendamento que tem com privados. Contavam-se, no período em análise, 1.861 edifícios ocupados, o que significa que 11 milhões de euros que fazem parte da fatura anual representa espaços não ocupados, mas disponíveis.

Os ministérios da Justiça, Saúde e Finanças respondem pela maior fatia dos edifícios de entidades privadas arrendados e ocupados por entidades do Estado: ao todo representam 60% dos imóveis, escreve a publicação.

O relatório mostra que a tendência de arrendamentos tem-se mantido mais ou menos constante. Mas a DGTF sublinha que, entre setembro e dezembro do ano passado, a Justiça contribuiu para algum agravamento: “Assiste-se a um incremento de imóveis tomados de arrendamento a particulares por parte do Ministério da Justiça”. O número, que no total ascende a 117 imóveis, é explicado tanto pela ocupação com entidades daquele ministério como por tribunais. De referir que as rendas aumentaram na Justiça 11 milhões de euros.

Os edifícios e terrenos detidos pelo Estado também se mantiveram mais ou menos inalterados nos últimos anos. Há na alçada pública 23.830 imóveis – 18.085 edifícios e 5.745 terrenos. Ambas as componentes sofreram um acréscimo entre setembro e dezembro do ano passado, tendo o Estado agora mais 289 imóveis.

No final do ano passado, o Estado tinha em sua posse 1.837 imóveis por utilizar, 8% da propriedade registada em seu nome. E muitos têm sido colocados à venda em leilão, mas sem grande sucesso – o Estado arrecadou apenas 9,6 milhões de euros com a venda de imóveis realizada entre julho e outubro de 2015.