O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou que o fim das isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para fundos imobiliários deverá representar um acréscimo de 50 milhões de euros, a nível nacional, nas receitas das autarquias. Trata-se de uma medida prevista na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016.
Segundo Manuel Machado, as receitas das autarquias com IMI, a nível nacional, são de cerca de 1,3 mil milhões de euros, sendo que o pagamento deste imposto por parte fundos imobiliários, “que até agora estavam isentados”, representa uma “subida de receita relevante” que terá um impacto residual em alguns municípios e substancial noutros.
“[O fim destas isenções poderá] permitir dinamizar o mercado e não haver tantas casas devolutas. Eventualmente, porque não há grande dinâmica ou interesse em colocá-las no mercado, uma vez que [os fundos imobiliários] estão a beneficiar de isenções fiscais que vão, nesse aspeto, acabar”, disse o responsável, citado pela Lusa.
O presidente da ANMP, que falava em Coimbra após uma reunião do conselho diretivo da associação, sublinhou ainda que a proposta do OE 2016 apresenta vários aspetos “positivos e relevantes”, nomeadamente a confirmação do respeito pela “autonomia do poder local”.
OE 2016: O que muda no setor imobiliário?
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) – foi entregue sexta-feira (dia 5) no Parlamento e a votação final global está agendada para dia 16 de março –, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Em baixo damos a conhecer as principais mudanças previstas no setor imobiliário.
IMI: regressa a cláusula de salvaguarda
O Governo prepara-se para repor uma cláusula de salvaguarda para impedir subidas abruptas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), um regime que tinha terminado em 2015 e que regressa agora em 2016 para as famílias. Por outro lado, este imposto vai subir no caso dos imóveis de comércio, serviços e indústria.
IMI vai voltar a subir
A subida do coeficiente de localização dos imóveis, que entrou em vigor no início deste ano, vai provocar um novo aumento no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Os maiores aumentos serão sentidos sobretudo em casas situadas nos centros urbanos, nomeadamente em Lisboa e Porto.
IMI: Quem tem casas de luxo paga menos ao Fisco
Os contribuintes com casas de luxo têm um bónus fiscal no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Trata-se de um benefício concedido através da aplicação do chamado Coeficiente de Ajustamento de Áreas (CAJ) – introduzido em 2007 –, que reduz de forma apreciável a área bruta de construção para efeito do cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT) e consequentemente o IMI a pagar pelo proprietário.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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