O mercado de arrendamento parece estar, aos poucos, a ganhar adeptos em Portugal. Mas será que quem já é inquilino há anos é obrigado a sair de casa se o imóvel tiver um senhorio novo? Este é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
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Tenho um contrato de arrendamento há já 15 anos e fiquei, esta semana, a saber que poderei ter um novo senhorio em breve. A casa foi colocada à venda. As minhas dúvidas são: é possível vender um imóvel com arrendatários? Perco o direito de preferência de venda?
Agradecemos as tuas dúvidas, que são muito úteis e permitirão responder a muitos inquilinos na tua situação.
Sim, é possível vender um imóvel com arrendatários, mas continuarás a ter direito de preferência na venda, pois o teu contrato de arrendamento existe há mais de três anos, limite mínimo estabelecido por lei.
Quando o imóvel é vendido, o contrato de arrendamento não termina automaticamente. Senhorios e inquilinos têm direitos e deveres. Por isso, o senhorio tem de te informar relativamente a todos os dados da venda: preço, condições de pagamento, data e local da escritura, assim como a identidade de potenciais compradores.
Como inquilino terás de decidir se pretendes ou não adquirir o imóvel nas condições indicadas. Tens oito dias, depois da receção da informação do senhorio, para comunicar a decisão e fazer a tua oferta. Podes consultar e inclusivamente usar as nossas cartas-tipo para saber como proceder.
Se não cumprires este prazo ou ficares em silêncio, perdes os direitos e deves deixar o caminho livre para outros interessados. Quando tiveres um senhorio novo, tens o direito a receber, por escrito, os novos dados. Se exerceres a preferência, o negócio pode ser tratado e concluído diretamente entre as partes. Mas se tentares exercer o direito de preferência por um valor inferior àquele que é indicado pelo senhorio, nada impede o senhorio de fazer negócio com outro interessado.
Se o senhorio pretender vender um prédio, e não apenas a sua fração, e existirem outros inquilinos com direito de preferência, abre-se uma licitação entre todos, como um leilão. Quem der a melhor oferta, em carta registada, fica com o prédio. Se não respeitares o direito de preferência dos inquilinos, estes podem avançar com uma ação em tribunal, para te obrigarem a seguir os passos legais.
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Inquilinos e proprietários chamados ao Parlamento para discutir classificação de lojas históricas
O grupo de trabalho parlamentar da Habitação decidiu agendar audições com diversas associações, desde inquilinos a proprietários, para discutir as alterações à lei do arrendamento propostas pelo PS, que visam a classificação e proteção de lojas históricas.
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Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
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