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O Estado tem 23.870 imóveis, entre património edificado e terrenos, e paga por ano a privados rendas de 127 milhões de euros. Um número que aumentou nos primeiros três meses do ano, já que o Estado ficou na posse – como inquilino – de mais 40 imóveis e a fatura a pagar com rendas anuais aumentou cerca de sete milhões de euros.

Segundo o Diário Económico, que se apoia em dados da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) relativos ao primeiro trimestre do ano, a tendência de utilização de espaços privados pelo Estado mantém-se sem grandes alterações face aos 23.830 verificados no final do ano passado.

“Traduz-se numa variação praticamente nula face ao anterior trimestre, mantendo-se o peso significativo do número de registos criados por entidades do MAI (Ministério da Administração Interna), do MS (Ministério da Saúde), do MEC (Ministério da Educação e Ciência) e sobretudo do atual MAFDR (Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)”, refere o relatório.

De acordo com o documento, o aumento pouco expressivo de registos do tipo edificado – os tais 40 imóveis – deve-se sobretudo a entidades do Ministério da Justiça (Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça) e do Ministério das Finanças (Estado).

Desta forma, é possível concluir que o arrendamento representa 87% dos espaços privados em usufruto do Estado, num total de 2.053 arrendamentos feitos a privados (ao nível de 2015), o que faz subir os encargos com rendas a mais de 127 milhões de euros por ano, contra 120 milhões de euros registados no final de 2015. São pagos, em média, 7,39 euros de renda por m2, refere a publicação.

De referir, no entanto, que o Estado só está a ocupar 90% dos contratos de arrendamento que tem com privados, havendo 204 imóveis disponíveis (9,9% do total). Ou seja, entre janeiro e março estavam ocupados 1.849 edifícios, com o Estado a pagar anualmente 13 milhões de euros pelos espaços não ocupados, mas disponíveis.

Os ministérios das Finanças, Saúde e Justiça respondem pela maior fatia dos edifícios de entidades privadas arrendados e ocupados por entidades do Estado com um total de 611, 315 e 178 imóveis, respetivamente. 

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