Quais são as cláusulas não financeiras de um crédito habitação?

O devedor, para além do pagamento das prestações, tem algumas obrigações acessórias que também devem ser cumpridas: 

  • É necessário formalizar um seguro sobre o imóvel hipotecado, geralmente de danos e incêndios, apesar do único seguro obrigatório por lei ser o seguro contra incêndio. Não é obrigatório contratar o seguro através da instituição que concede o empréstimo, mas, geralmente, beneficias de redução de spread caso assim o faças. 

  • De forma geral, as entidades financeiras também exigem a contratação de um Seguro de Vida para cada mutuário, que deve respeitar as condições por elas identificadas. 

  • Um compromisso explícito de estar em dia com todos os impostos, contribuições e prestações imputadas à propriedade. 

  • Constituição da hipoteca, determinando a responsabilidade total garantida. 

  • Procedimento de execução. 

  • Garantias pessoais complementares.