Ano novo, novas regras no mercado imobiliário. No passado dia 1 de janeiro, entrou em vigor o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que introduz várias medidas e alterações com impacto direto no imobiliário. O idealista/news pediu a fiscalistas e juristas que olhassem para este documento e identificassem algumas das novidades que consideram ser um benefício ou uma penalização para o setor.

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) introduziu várias mudanças em matéria fiscal. Nos impostos sobre o património, importa destacar algumas alterações legislativas em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Neste caso, as medidas previstas focam-se, sobretudo, na revisão de algumas das normas de tributação agravada, ainda que com especial impacto, sobretudo no caso de prédios afetos a Alojamento Local ou prédios habitacionais localizados em zonas de pressão urbanística.

A permuta de casas é uma alternativa à compra e venda de imóveis tradicional. Trata-se de uma solução que permite a troca de uma casa por outra, e que apresenta vantagens fiscais, nomeadamente através da redução de impostos a pagar, de que é exemplo o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) trouxe novidades nesta matéria, aprovando novas regras que colocam um travão às conhecidas “permutas técnicas”. Especialistas do setor consideram que esta alteração é (mais) um obstáculo aos negócios imobiliários e ao investimento.

“Portugal está no radar do investimento imobiliário”. “Portugal é um refúgio para os investidores imobiliários”. Estas são algumas das ideias que vários players do setor, entre eles mediadores, consultores e promotores, têm vincado ao longo dos últimos anos. E a verdade é que o país parece continuar a ser um destino apetecível, quer numa ótica de investimento particular, através da compra de casas, por exemplo, quer numa perspetiva institucional, com fundos que estão particularmente atentos a negócios imobiliários em solo nacional. Continuará a ser esta uma tendência, em tempos conturbados como os que se vivem, marcados por inflação alta e taxa de juros a subir? A resposta a esta e outras perguntas é dada por quem anda no terreno, os promotores imobiliários. 

Aumentar a oferta de casas a preços acessíveis para as famílias e jovens tornou-se numa das prioridades máximas, e mais imediatas, do Governo. Menos de um mês depois de criar o Ministério da Habitação e apenas uns dias após o Programa Nacional de Habitação ter obtido luz verde no Parlamento, António Costa veio revelar que vai haver uma nova lei da Habitação em breve. Nesse sentido, o primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros do próximo dia 16 de fevereiro será dedicado à habitação, antecipando que o novo diploma na calha vai trazer mais terrenos para construir casas e benefícios fiscais para promotores imobiliários. O grande objetivo é que o Estado, em parceria com o setor privado, comece a pôr mais casas no mercado residencial.

A inflação na Zona Euro já está a dar sinais de descida, abrandando para 9,2% em dezembro. Mas ainda está “demasiado elevada” aos olhos do regulador europeu. E por isso mesmo o Banco Central Europeu (BCE) decidiu esta quinta-feira voltar a subir as taxas de juro diretoras em 50 pontos base. Este aumento eleva a taxa de juro das operações de refinanciamento para 3%, o que poderá influenciar ainda mais a evolução ascendente da Euribor e, por conseguinte, agravar os custos do crédito habitação. Próxima subida dos juros será em março de 50 pontos base, avisa BCE.

Na hora de encontrar uma nova casa para morar há, sobretudo, dois fatores que têm maior peso: a localização e o preço. A verdade é que ambos andam de dão dadas: é no litoral que há maior procura de casas para comprar e é também aqui que os preços das habitações são mais altos. Já no interior do país, onde há uma menor procura, as casas à venda apresentam valores bem mais baixos. É isso mesmo que confirmam os dados do INE esta quinta-feira divulgados. Fica a conhecer quais são os preços das casas de cada município de Portugal neste mapa preparado pelo idealista/news. 

Na Europa, as casas para comprar têm ficado mais caras ano após ano. Mas com o arrefecimento da procura de casas à venda gerado pela alta inflação e pela subida dos juros no crédito habitação, o ciclo de subida dos preços das casas já começou a inverter-se em vários países. Esta realidade já é bem visível em cinco Estados-membros da União Europeia (UE), como é o caso da Dinamarca e da Suécia, onde preços das casas desceram mais de 3% no terceiro trimestre de 2022 face ao trimestre anterior. Já em Portugal, os preços das casas continuam a subir. Até quando?

O mercado da habitação em Portugal está a passar por uma “crise nunca antes vista”, marcada pela escassez de oferta de casas e pela subida do preço das habitações. Tudo isto tem dificultado acesso à habitação, sobretudo num momento em que os créditos habitação estão mais caros e a inflação está em alta. Sobre esta matéria, a deputada bloquista Mariana Mortágua acredita que as medidas para resolver a questão passa por impor um teto máximo às rendas, controlar mais o Alojamento Local (AL), obrigar os proprietários a arrendar casas e ainda pôr fim ao programa vistos gold.

Aquele que é considerado o maior encontro da Igreja Católica vai decorrer entre dia 1 e 6 de agosto em Lisboa e contará com a presença do Papa Francisco. Os preparativos para realizar a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) já estão a decorrer e com polémicas à mistura, no que diz respeito aos investimentos avultados na ordem dos 155 milhões de euros. Mas este investimento deverá ter um retorno económico (cerca do dobro). Até porque são esperadas 1,5 milhões de pessoas no evento que vão impulsionar o turismo do país. Os preços dos alojamentos já estão bem mais caros e a oferta começa a escassear.