A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revelou que os contratos antigos vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento, para proteger os inquilinos, a maioria idosos. A governante explica que esta medida, que faz parte do pacote legislativo "Mais Habitação", inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas cuja forma de cálculo ainda está a ser estudada.

O apoio extraordinário ao pagamento das rendas no valor mensal de até 200 euros poderá chegar a cerca de 100 mil famílias, sendo este o universo de agregados identificado como em sobre esforço no pagamento da renda.

A renda mensal das casas arrendadas ao Estado para subarrendamento deve observar os limites das rendas do Programa do Arrendamento Acessível, mas é possível fixar um valor mais elevado, só que nessa situação perdem-se os benefícios fiscais daquele programa.

A Câmara de Lisboa aprovou uma proposta de PS, BE e Livre para a prorrogação da suspensão de novos registos de alojamento local até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade.

A Carta Municipal de Habitação de Lisboa foi apresentada esta quinta-feira, dia 23 de fevereiro, pela autarquia. Na ocasião, o presidente da Câmara de Lisboa Carlos Moedas afirmou que a política de habitação tem de ser inclusiva e participativa, sem proibir ou impor, insistindo na isenção do IMT para jovens. Além disso, propôs ainda incluir os bairros municipais na Estratégia Local de Habitação de Lisboa, permitindo assim aplicar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na sua reabilitação, tendo identificado "13.150 situações de habitação indigna".

Mais de 60% do montante de crédito habitação contratado em 2022 foi por pessoas até 40 anos, as quais maioritariamente trabalhavam por conta de outrem e tinham ensino superior, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal.

O programa “Mais Habitação”, que vai estar em consulta pública até dia 10 de março de 2023, promete continuar a fazer correr muita tinta. São várias as vozes do setor imobiliário que já se pronunciaram sobre as medidas que o Governo prevê adotar. Do lado da mediação imobiliária, a Century 21 Portugal aplaude a ideia de “aumentar a oferta de imóveis para habitação”, mas diz estar em “total desacordo”, por exemplo, com a opção de limitar as rendas “'por decreto'”.

O Imobinvest - Salão do Imobiliário está de regresso para a sua 4ª edição. O evento terá novamente lugar no Centro de Congressos da Alfândega do Porto e vai realizar-se entre 24 e 26 de março de 2023. Esta edição decorre uma vez mais em simultâneo com o Smart Home Show - Salão de Domótica, e a entrada é gratuita.

O mês de fevereiro está prestes a terminar, mas não queremos perder a oportunidade de te ajudar a comprar uma casa de sonho em promoção. Com as alterações constantes no mercado imobiliário, temos a certeza que conseguirás poupar algum dinheiro e encontrar a moradia certa, de acordo com as tuas necessidades. 

O Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, anunciou a construção de cerca de 200.000 casas a partir de março em 11 províncias da Turquia. Trata-se de uma tentativa de fazer face às consequências dos sismos registados a 6 de fevereiro e que provocaram milhares de mortos em solo turco e sírio, assim como milhões de sem abrigo.

Os anexos que integram a declaração do IRS de 2023 contêm um campo para os contribuintes indicarem se pretendem que o IBAN do reembolso do imposto seja associado ao NIF e usado para outros reembolsos a efetuar pelo fisco.