No Mais Habitação, o Governo propõe criar uma isenção fiscal das mais-valias resultantes da venda de imóveis para os proprietários que decidam usar o montante para amortizar seu o crédito habitação (própria e permanente) ou o de um descendente. E agora sabe-se que os imóveis vendidos em 2022 também estão abrangidos por este benefício fiscal, desde que a amortização do crédito ocorra nos três meses seguintes à entrada em vigor da lei, que ainda será discutida na Assembleia da República.

As famílias com crédito habitação, sobretudo as que têm os empréstimos indexados às taxas Euribor variáveis, estão a sentir (e muito) no orçamento os efeitos das subidas das taxas de juro, com a prestação da casa a disparar nos últimos tempos. Pode haver formas, no entanto, de reduzir o valor da mensalidade a pagar ao banco. A redução do spread é uma das hipóteses em cima da mesa. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

Com o Mais Habitação, o Governo traz uma série de novidades sobre o Porta 65. Não só vai atualizar as rendas máximas, como também colocará este programa de apoio ao arrendamento jovem a funcionar de forma contínua durante todo o ano com regras simplificadas. Mas têm surgido dúvidas no mercado quanto à acumulação entre apoios municipais e os atribuídos pelo Governo. Sobre este ponto, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, esclarece que “não há problema de coexistência” no decreto-lei entre apoios estatais e locais.

O programa Mais Habitação do Governo prevê um apoio extraordinário ao pagamento das rendas, dirigido a inquilinos com uma taxa de esforço superior a 35%, que pode chegar a 200 euros por ano. Para o Estado, esta medida de apoio às rendas vai custar 250 milhões de euros por ano e poderá estar em vigor até 2027.

Uma das medidas que consta no Mais Habitação, que visa proteger os inquilinos e combater a especulação do preço do arrendamento, passa pelo controlo das rendas nos novos contratos. Agora, sabe-se que o limite à subida do valor das rendas nos novos contratos apenas se vai aplicar se a nova proposta do senhorio exceder os montantes máximos por tipologia previstos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA).

Para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento, o Governo de António Costa colocou em cima da mesa uma série de medidas com o Mais Habitação. E uma delas diz respeito ao desagravamento fiscal para todos os que coloquem casas para arrendar. Sabe-se agora que a redução das taxas de IRS sobre as rendas das casas só vai ser aplicada aos novos contratos de arrendamento ou quando os contratos forem renovados depois da entrada em vigor da nova lei.

O Alojamento Local (AL) continua a fazer correr muita tinta em Portugal, sobretudo nas duas principais cidades do país, que se debatem com este tema há bastante tempo. No Porto, a autarquia aprovou por maioria, dia 22 de abril de 2023, o novo regulamento municipal do AL. Uma das novidades é que se passa a diferenciar áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção mediante a “pressão” urbanística de cada freguesia. Fica a saber o que muda na Invicta no negócio do arrendamento de casas de curta duração a turistas. 

Parte do interior de um prédio devoluto e emparedado há vários anos na Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, ruiu na tarde deste domingo (23 de abril de 2023), sem causar feridos. Em causa está um imóvel que salta à vista devido aos seus desenhos e inscrições de arte urbana. 

A ilha Jumeirah Bay, no Dubai, é bastante conhecida por ter a forma de cavalo-marinho. Mas não só. No passado dia 19 de abril foi vendido um lote de areia nesta ilha artificial por 125 milhões de dirhams (cerca de 30,8 milhões de euros à taxa de câmbio atual), constituindo um novo recorde neste mercado. O novo proprietário planeia aqui construir uma casa de férias para a família.

Depois de ter arrancado a primeira fase de construção do empreendimento residencial Alive Riverside em Vila Nova de Gaia, o grupo Fortera decidiu expandir este conceito de habitação também para o sul do país, anunciando um novo investimento de 200 milhões de euros. Assim nasce o empreendimento Alive na margem sul de Lisboa que deverá começar a ser construído ainda este ano. 

A idade de reforma em Portugal, neste ano de 2023, é de 66 anos e 4 meses. Ainda que seja uma data distante para muitas pessoas em idade ativa, a verdade é que para outros pode ser uma realidade muito mais próxima e por iniciativa própria.