A avaliação bancária da habitação é um passo necessário na hora de comprar casa com recurso a crédito habitação, até porque vai influenciar o capital que vai ser emprestado pelo banco. Agora, o Instituto Nacional de Estatística (INE) veio informar que o valor mediano da avaliação bancária na habitação subiu para 1.491 euros por metro quadrado (euros/m2) em abril de 2023, o que constitui um novo máximo histórico. Já o número de avaliações bancárias caiu 1,9% face ao mês anterior.

Há mudanças à vista na cobrança de comissões bancárias em Portugal, nomeadamente as relacionadas com a concessão de crédito habitação. “O mutuante [banco ou entidade financeira] só pode cobrar uma única comissão pela análise e decisão relativa à concessão de crédito, sem prejuízo da cobrança de comissões ou despesas adicionais pela avaliação do imóvel”, lê-se na Lei n.º 24/2023, publicada esta segunda-feira (29 de maio de 2023) em Diário da República. Trata-se de uma medida que entra em vigor dentro de 30 dias. 

O objetivo central do programa Mais Habitação passa por aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado para melhorar o acesso à habitação em Portugal. E para que isso seja possível também com a mobilização do património público, o Governo simplificou o processo de integração de imóveis públicos na bolsa de imóveis do Estado para habitação. Uma das novidades diz respeito ao arrendamento de casas públicas com a obrigação de reabilitar por parte do arrendatário.

O Mais Habitação trouxe novos apoios à habitação, nomeadamente ao pagamento de rendas e a bonificação dos juros no crédito habitação, para quem está a ter dificuldades em pagar as despesas da casa. Mas surgiram várias dúvidas no mercado relacionados com a acumulação de apoios municipais e os atribuídos pelo Governo. Para clarificar esta questão, o diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República diz que a atribuição destes apoios temporários às famílias é compatível com os apoios municipais à renda ou crédito habitação.

As famílias que estão a ter dificuldades em pagar as rendas das casas vão poder contar com um apoio extra a partir desta segunda-feira. Isto porque o apoio à renda, de até 200 euros, previsto no Mais Habitação vai começar a ser pago hoje. Nesta fase inicial, vai chegar a quase 35 mil beneficiários, que receberão um valor médio mensal de 86,72 euros.

O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 vai sofrer alterações, no âmbito do Mais Habitação. O Governo decidiu reajustar algumas das regras – como o período de candidaturas, que passa a estar aberto de forma contínua, ao longo de todo o ano – e ainda criar uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. O idealista/news preparou um guia para entender o que vai mudar.

É oficial: o programa arrendar para subarrendar do Mais Habitação foi publicado esta segunda-feira, dia 29 de maio, em Diário da República, e traz várias novidades para as famílias que têm dificuldades no acesso à habitação. E também para os proprietários. A ideia é o Estado arrendar os imóveis aos proprietários para, depois, subarrendar a preços acessíveis. O idealista/news passou a pente fino o novo diploma que entra em vigor já amanha e explica como tudo vai funcionar.

O Governo quer garantir que são “criadas condições para se alcançarem os objetivos traçados” no campo das políticas públicas de habitação” e decidiu, por isso, alterar diversos regimes jurídicos da área da habitação no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). É o caso do dos programas 1º Direito e Porta de Entrada. Explicamos o que está em causa.

Comprar uma casa nova é, muitas vezes, o realizar de um sonho. O abraçar numa nova aventura que em muitos casos é para a vida. Mas por vezes o sonho pode tornar-se num pequeno pesadelo. Falamos dos casos em que os recém-proprietários se deparam com problemas/defeitos de construção no imóvel que acabaram de comprar. Como lidar com esta situação? Quem são os culpados por obras mal feitas? Quem se deve contactar? Há garantias a ter em conta? No artigo desta semana da Deco Alerta ajudamos-te a dar resposta a estas perguntas.

O custo máximo da obra de reabilitação do Pavilhão de Portugal, em Lisboa, passou de 9,3 para 12,1 milhões de euros, acrescidos de IVA, a aplicar até 2024, segundo uma resolução do Governo publicada em Diário da República, esta segunda-feira, dia 29 de maio. Desenhado por Siza Vieira e classificado como Monumento de Interesse Público, o edifício no Parque das Nações constitui um marco da arquitetura e da cultura portuguesas.

Dois anos desde a entrada das primeiras máquinas no antigo Matadouro Industrial de Campanhã, no Porto, os edifícios começam a livrar-se do entulho e as estruturas a ganhar forma para, até ao final de 2024, concretizar um projeto “âncora”.