O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.

A legislação da construção em Portugal é anterior à década de 60, não estando hoje adaptada à evolução tecnológica e digital, além de ser “extensa, dispersa, complexa e fragmentada”. Por tudo isto, o Governo está a desenvolver, junto de outras entidades públicas, um novo Código da Construção, que vai ser elaborado nos próximos três anos. A ideia passa por harmonizar os cerca de 100 diplomas que hoje regem o setor da construção numa só legislação, para tornar a construção em Portugal mais "transparente, célere e segura".

Para dar resposta ao difícil acesso à habitação em Portugal que afeta jovens e cada vez mais famílias de classe média, o Presidente da República deu luz verde em agosto ao pedido de autorização legislativa que permitiu ao Governo desenhar o decreto-lei que procede à reforma e simplificação de licenciamentos urbanísticos – embora tenha deixado avisos. Este diploma acabou mesmo por ser aprovado em Conselho de Ministros em outubro, mas está desde então a aguardar nova avaliação e promulgação por parte de Marcelo Rebelo de Sousa. Se obtiver luz verde, a simplificação dos licenciamentos vai trazer redução dos custos e celeridade na construção de casas.

O investimento em imobiliário comercial recuou 42% em 2023, para 1.730 milhões de euros, refletindo a subida das taxas de juro, segundo a Cushman & Wakefield (C&W), que antecipa uma recuperação para 2024.

Há novidades no mundo da promoção imobiliária. Agora, há uma nova marca a operar em Portugal: a VIZTA Homes que vem substituir a Nexity Portugal, após a compra da promotora imobiliária pela Orion Capital Managers em setembro de 2023. E esta mudança traz novidades também na habitação: a VIZTA Homes quer crescer em Portugal, estando à procura de oportunidades para construir mais casas e a preços “mais ajustados”.  O seu objetivo é entregar 1.500 casas que já estão em desenvolvimento e expandir-se ainda mais em 2024.

O cancelamento dos alojamentos locais que não fizeram a prova de atividade dentro do prazo estabelecido pelo Governo “não tem sido, de forma alguma, imediato e nem pode ser”, realça a associação do setor.

O imobiliário comercial retalhista volta a dar que falar em Portugal. Antes da pandemia, a Mitiska REIM comprou cinco retail parks portugueses. E agora, cerca de cinco anos depois, a investidora belga decidiu vendê-los a um novo fundo detido pelos suíços da Partners Group, juntamente com outros cinco retail parks situados na Bélgica. O valor do negócio não foi revelado.

Está a nascer um novo edifício residencial de apartamentos a escassos metros do Marquês de Pombal, em Lisboa. O Conde Redondo Residences está localizado na rua de mesmo nome, em pleno coração lisboeta, num bairro premiado e que cada vez mais se consagra como um dos ex-libris da capital.

Mais Habitação. Quem não ouviu ou leu em algum momento do ano estas duas palavras? O polémico programa do Governo foi anunciado no início do ano e depois de avanços e recuos foi aprovado e já está em vigor: contempla, por exemplo, o fim dos vistos gold e o início do arrendamento coercivo. Antes, logo a abrir 2023, o Executivo de António Costa anunciou a criação do Ministério da Habitação, mostrando estar atento à crise habitacional na qual se vê mergulhado o país. Na reta final do ano, no entanto, nova polémica: o primeiro-ministro, que tinha tomado posse dia 26 de novembro de 2015, demitiu-se do cargo quase oito anos depois, no dia 7 de novembro de 2023. Caberá agora ao próximo Executivo – as eleições legislativas estão marcadas para dia 10 de março – dar continuidade ao Mais Habitação, uma herança pesada deixada pelo Governo socialista.

Os chineses mais ricos há muito que decidiram procurar casas melhores em países como os Estados Unidos (EUA), Singapura ou Tailândia, mas agora estão a mudar de destinos e começam também a colocar a mira no Japão. Cidades como Tóquio e Osaka já notaram o novo fluxo no mercado imobiliário de luxo e o aumento da concorrência para entrar nas escolas internacionais de prestígio.

Foi através do Diário da República que ficámos a conhecer os novos valores dos escalões referentes ao abono de família. A presente portaria realiza a atualização anual dos montantes das prestações familiares para o ano de 2024, com o objetivo de fortalecer a proteção proporcionada às famílias portuguesas. O que inclui as prestações familiares e seus diferentes escalões, incorporando o complemento ao apoio extraordinário destinado a crianças e jovens.