O Presidente da República promulgou esta quinta-feira, dia 4 de janeiro de 2024, o diploma que procede à reforma e à simplificação dos licenciamentos na área do urbanismo, justificando que a nova versão apresentada pelo Governo “reduz significativamente as questões mais controversas”.

A legislação da construção em Portugal é anterior à década de 60, não estando hoje adaptada à evolução tecnológica e digital, além de ser “extensa, dispersa, complexa e fragmentada”. Por tudo isto, o Governo está a desenvolver, junto de outras entidades públicas, um novo Código da Construção, que vai ser elaborado nos próximos três anos. A ideia passa por harmonizar os cerca de 100 diplomas que hoje regem o setor da construção numa só legislação, para tornar a construção em Portugal mais "transparente, célere e segura".

O ano de 2023 deixará saudades no setor imobiliário? E o que esperar de 2024, que ficará desde já marcado por um virar de página no Governo, com a realização de eleições legislativas no dia 10 de março? Cautela, esperar para ver, instabilidade política e turbulência económico-financeira – taxas de inflação altas, embora estejam a descer, e taxas de juro elevadas – são expressões usadas ao longo do ano passado para caracterizar o estado da nação do setor imobiliário. A tudo isto junta-se uma crise na habitação, sendo urgente aumentar a oferta de casas a preços “ajustados”. Haverá, ainda assim, motivos para estar otimista? O idealista/news tenta dar respostas a estas e outras perguntas com a ajuda das principais consultoras imobiliárias a operar em Portugal.

O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.

Entre as medidas anunciadas no pacote Mais Habitação, há um apoio destinado aos inquilinos com contrato de arrendamento habitacional e taxa de esforço elevada. Estas pessoas podem receber um apoio mensal ao arrendamento. O valor do apoio pode chegar aos 200 euros. 

Todas as casas são únicas. E talvez por isso seja tão difícil definir o conceito de ambiente de luxo, que depende sempre das necessidades e filosofia de vida cada um. Como em tudo, o luxo é subjetivo - uma casa premium pode ser muita coisa. No entanto, no negócio do imobiliário de luxo, há critérios sine qua non que é preciso cumprir. Além das características intrínsecas de um imóvel, há um vasto conjunto de aspetos que o tornam diferenciador, sendo a localização um dos mais importantes. Fará sentido, por isso, remodelar casas “normais” para luxo? E ao que é preciso prestar atenção para fazê-lo? O que é que uma casa de luxo tem de ter?

A reta final de 2023 trouxe um ligeiro alívio nas prestações da casa por via da descida da Euribor. E esta tendência está a seguir caminho no arranque de 2024: as taxas Euribor desceram para todos os prazos em dezembro face ao mês anterior, reduzindo as prestações da casa. Este é uma boa notícia para as famílias que querem comprar casa e avançar com um novo crédito habitação a taxa variável em janeiro de 2024, pois vão pagar menos de prestação do que quem contratou no mês anterior, tal como revelam as simulações do idealista/créditohabitação. Quem está a pagar um empréstimo habitação a taxa variável também verá a prestação da casa a ser reduzida se for revista no arranque de 2024.

O valor total de crédito habitação em Portugal esteve a descer durante 10 meses consecutivos, tendo registado em outubro o menor valor desde maio de 2022. Esta tendência foi sustentada pelo aumento de amortizações antecipadas ao longo do ano estimuladas por vários apoios, bem como pela redução da procura por empréstimos habitação. Mas em novembro de 2023 o Banco de Portugal (BdP) revelou que o montante total de créditos habitação aumentou ligeiramente face ao mês anterior para 99,1 milhões de euros, muito embora se encontre abaixo do valor total apurado um ano antes.

Os coeficientes de pressão urbanística que servem para o cálculo da contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) foram publicados em Diário da República, permitindo que possa começar a ser aplicada.

O cancelamento dos alojamentos locais que não fizeram a prova de atividade dentro do prazo estabelecido pelo Governo “não tem sido, de forma alguma, imediato e nem pode ser”, realça a associação do setor.

Manter a casa aquecida no inverno pode ser um grande desafio. Ainda mais em Portugal, onde a pobreza energética é uma realidade e a maioria das casas ainda não está preparada para ser energeticamente eficiente. Muito já se tem feito nesta área, mas ainda há um longo caminho a percorrer. A pensar no imediato, e no que podes fazer para não passar frio em casa, deixamos-te algumas dicas sobre as melhores opções de aquecimento e as suas contrapartidas. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.

A arquiteta Maria João Andrade recebeu-nos na sua casa, nos arredores do Porto. Não foi desenhada por si ou pelo marido, Ricardo Cordeiro, com quem fundou a MJARC em 2006. A casa foi projetada pelo bisavô. E este “compromisso de dar continuidade daquilo que já vem do pai, avô e bisavô” é a representação perfeita da visão de Maria João Andrade sobre a sustentabilidade e a arquitetura: não desperdiçar recursos, reabilitar, devolver ao espaço uma outra linguagem.

As tabelas de retenção na fonte para o IRS em 2024 já foram publicadas em Diário da República e trazem novidades. Com uma nova fórmula de cálculo, o Governo socialista – hoje em gestão – quer “reforçar os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas” já a partir de janeiro de 2024, por via da redução do IRS aprovada no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). E, assim, este novo modelo vem garantir que um aumento do salário bruto corresponde a uma subida do rendimento líquido das famílias. Fica a saber tudo o que muda na retenção na fonte em 2024, que terá impacto na tua carteira.