O atraso dos licenciamentos é um dos problemas na construção de casas já há muito identificado pelos construtores e promotores imobiliários em Portugal. E, agora, o novo simplex traz medidas que vêm precisamente pressionar as câmaras municipais a agilizar os licenciamentos. Desde logo, foram definidos novos prazos para as autarquias decidirem sobre os pedidos de licenciamentos urbanísticos – que são até bem mais alargados. E, depois, mesmo se as câmaras não se pronunciarem, o projeto imobiliário avança por deferimento tácito. As novidades não ficam por aqui: para eliminar a necessidade de obter licenças de construção, foram criados novos casos de comunicação prévia e dispensa de controlo prévio.

A procura por casas à venda na Europa arrefeceu ao longo de 2023 à medida que os juros nos empréstimos habitação foram subindo e o poder de compra foi sendo esmagado pela inflação. E esta tendência tem tido reflexo nos preços da habitação. Os dados do Eurostat esta quarta-feira divulgados revelam que o preço das casas para comprar na Zona Euro desceu 2,1% no terceiro trimestre de 2023 face ao período homólogo. Já em Portugal as casas à venda continuam a ficar mais caras, embora o ritmo de subida dos preços tenha abrandado.

Em vigor há quatro anos e meio (desde julho de 2019), o Programa de Arrendamento Acessível, que foi renomeado para Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e teve, entretanto, várias alterações às regras de funcionamento, com o objetivo de o tornar mais atrativo e de fácil acesso, continua a ter pouca adesão: há apenas 1.060 contratos em vigor abrangidos pelo programa, o que representa cerca de 0,12% do total de contratos de arrendamento celebrados no parque habitacional privado.

A crise habitacional está a deixar marcas em Portugal, e são muitas as famílias portuguesas que não conseguem comprar ou arrendar casa. Há, paralelamente, vários apoios e iniciativas em vigor por parte do Estado, de forma a dar resposta à perda de poder de compra dos cidadãos. Em causa estão, por exemplo, o programa Porta 65 Jovem, o Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e o apoio extraordinário à renda (PAER). Fica a saber quantas pessoas recebem ajuda e qual é o valor médio destes e de outros apoios. 

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (9 de janeiro de 2024) uma recomendação do PCP para que a câmara integre no Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA) a habitação que será construída no âmbito do Plano de Urbanização do Vale de Santo António.

A Hipoges, servicer de referência em Asset Management, anunciou esta quarta-feira (10 de janeiro de 2024) ter vendido dois ativos imobiliários no início do ano. Em causa está uma herdade de 40 hectares em Glória, na região de Estremoz (Alentejo), que foi transacionada por um valor “na ordem dos seis dígitos”, e um prédio na zona do Chiado, no coração de Lisboa.

O Grupo Ageas Portugal comprou uma residência de estudantes em Lisboa, na zona de Belém, que está ainda a ser construída. Em causa está a Odalys Campus Lamas, que será administrada pelo grupo francês Odalys e terá 124 quartos combinados. Deverá abrir portas este verão e o projeto foi concebido pelo arquiteto Capinha Lopes.

O Palácio de Seteais, em Sintra, passou a ser gerido, a partir do dia 1 de janeiro, pelo grupo Valverde, do qual fazem parte o Valverde Lisboa Hotel & Garden, na Avenida da Liberdade (Lisboa), o Valverde Santar Hotel & Spa, em Viseu, e o Condes de Azevedo Palace, no Porto. O palácio, recorde-se, estava a cargo da rede Tivoli, detida pelo grupo Minor/NH, desde 1955.

O mercado de arrendamento em Portugal continuou bem dinâmico ao longo de 2023. Não só porque a procura de casas para arrendar continuou a ser bem superior à oferta aumentando - ainda mais - as rendas das casas, mas também porque este mercado foi alvo de várias mudanças legislativas. O Mais Habitação reforçou vários apoios às rendas (como o Porta 65) e também criou várias medidas para aumentar a oferta de habitação colocada no mercado de arrendamento, sendo o arrendamento coercivo de casas devolutas a medida mais polémica de todas. E ainda ficou definido que as rendas das casas em 2024 vão mesmo poder ser atualizadas de acordo com a inflação, ou seja, até 6,94%.

O mercado imobiliário norte-americano dá sinais de esta a recuperar, tendo os preços das casas em Manhattan (Nova Iorque) subido, no quarto trimestre de 2023, pela primeira vez em mais de um ano. O aumento das vendas no segmento de luxo ajudou a impulsionar os negócios, ao mesmo tempo que as taxas de juro nos créditos habitação parecem estar a baixar, sendo esta uma tendência esperada para 2024.