O simplex dos licenciamentos urbanísticos – o Decreto-Lei n.º 10/2024 – tem feito correr muita tinta. A grande maioria das 26 medidas do diploma entram em vigor dia 4 de março, mas algumas já têm efeitos desde 1 de janeiro de 2024, como por exemplo o facto de deixar de ser obrigatório apresentar, por defeito, a licença de utilização quando se compra uma casa. Em entrevista ao idealista/news, Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitetos (OA), considera que há pontos positivos e negativos e deixa em aberto a possibilidade do próximo Governo saído das eleições no dia 10 de março vir a alterar algumas das medidas contempladas no documento aprovado pelo Executivo socialista de António Costa.  

As casas pré-fabricadas, tecnicamente designadas como construções modulares, passam a ter de respeitar as normas que existem para as edificações em geral, nomeadamente as previstas no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). Significa isto que estão sujeitas a licenciamento ou a outra forma de controlo prévio, consoante as circunstâncias de cada caso em concreto. O simplex dos licenciamentos urbanísticos – a maioria das 26 medidas entram em vigor dia 4 de março, mas algumas já têm efeitos desde 1 de janeiro de 2024 – estipula ainda que os projetos de loteamento para novas construções terão de incluir também áreas destinadas a “habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível”.

O investimento imobiliário em Portugal cifrou-se nos 1.6 mil milhões de euros em 2023, um valor que representa uma quebra de 50% face a 2022. Portugal, de resto, “seguiu a trajetória” dos restantes países europeus, que registaram “um decréscimo acentuado nos volumes de investimento”, conclui a Saviils, apontando o dedo às elevadas taxas de inflação, ao aumento do custo da dívida e ao desencontro de expetativas do preço de venda entre compradores e vendedores. 

Depois de passar os últimos dois meses a descer, o metro quadrado (m2) voltou a valer mais para os bancos em dezembro de 2023, tendo-se fixado nos 1.536 euros, o mesmo valor registado em outubro. E fazendo um balanço do ano passado, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revela que o valor mediano de avaliação bancária na habitação subiu 8,6% face a 2022, tendo este crescimento sido mais expressivo nos apartamentos do que nas moradias.

Os juros no crédito habitação em Portugal continuam elevados e a arrefecer a procura de financiamento bancário para comprar casa. Este facto somado ao aumento das amortizações antecipadas ao longo do ano levou a que o montante total de empréstimos habitação voltasse a cair em dezembro para 98,9 mil milhões de euros, revela o Banco de Portugal (BdP).

A crise da habitação na União Europeia (UE) foi tema central de debate no Comité das Regiões, em Bruxelas, que se realizou na semana passada. Quem participou neste encontro foi a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta, onde defendeu o financiamento para a construção de habitação cooperativa com empréstimos de longo prazo e taxas de juro acessíveis. Além disso, Filipa Roseta frisou a necessidade de continuar a haver programas financeiros na UE destinados em melhorar a eficiência energética dos edifícios.

Está previsto nascer na Estefânia (Lisboa), ao lado da sede da Polícia Judiciária e nas traseiras do Liceu Camões, uma nova urbanização de 11 edifícios, com o máximo de cinco pisos. Serão ao todo 102 fogos habitacionais, comércio e serviços num terreno com cerca de 13.000 metros quadrados (m2) que pertenceu à Bragaparques e está agora na mão de investidores chineses.

É em plena Avenida da Liberdade, numa das zonas com maior prestígio e movimentadas da capital, que irá nascer, fruto de uma reabilitação total, o Liberty 227. Trata-se de um projeto de escritórios com 10 pisos acima do solo, no total de 2.720 metros quadrados (m2), que deverá ficar concluído no primeiro trimestre de 2025.

A liquidação da Evergrande, ordenada esta segunda-feira (dia 29 de janeuro) por um tribunal de Hong Kong, ilustra a crise prolongada no imobiliário chinês, principal veículo de investimento para as classes abastadas do país, à medida que Pequim tenta eliminar o “crescimento fictício”.

São muitas as famílias que sentem dificuldades para comprar ou arrendar casa e para fazer face às despesas existentes, nomeadamente com o pagamento da prestação ao banco ou da renda ao senhorio. No caso do arrendamento, uma das medidas de apoio que existe no país dá pelo nome de programa Porta 65-Jovem, que ajuda os jovens no pagamento mensal da renda. No ano passado, foram apoiadas 24.928 famílias apoiadas e 28.133 jovens, tendo o apoio médio mensal sido de 210 euros. Explicamos tudo sobre o programa Porta 65 no artigo desta semana da Deco Alerta.