A habitação a custos controlados e o arrendamento acessível substituíram o conceito de “habitação a preços moderados”. E os técnicos municipais deixaram de estar sozinhos na reclassificação dos solos rústicos em urbanos para a construção de casas. Estas foram duas das várias alterações à lei dos solos aprovadas em comissão parlamentar e que vão a votação final esta sexta-feira, dia 28 de fevereiro. Mas será que são positivas? “Infelizmente, as alterações promovidas em sede parlamentar poderão ter efetivamente reduzido a margem de ação”, lamenta Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação. Mas deixa uma mensagem de esperança ao setor: "Somos empreendedores, pelo que podemos conseguir transformar desafios em oportunidades".

O Parlamento aprovou, na especialidade, alterações ao diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – a polémica lei dos solos, como ficou conhecida –, que está em vigor e que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, estando a votação final global agendada para sexta-feira (28 de fevereiro de 2025). Especialistas adiantam que nem a proposta inicial nem a atual serão aplicáveis em Lisboa e Porto, onde a pressão sobre a procura de casas é mais elevada. PS e BE defendem que as mudanças permitem “corrigir parte dos problemas" e o Chega apela ao veto presidencial.

O Governo de Montenegro está em vias de finalizar uma série de diplomas que tocam o universo da construção, como é o caso de várias portarias do futuro Código da Construção e ainda a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE). A garantia foi dada por Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, esta terça-feira na sessão de abertura da XII edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.

Portugal tem um novo desafio pela frente em nome da sustentabilidade do imobiliário: transpor a nova Diretiva Europeia sobre Eficiência Energética até maio de 2026. E Nelson Lage, presidente da ADENE – Agência para a Energia, não tem dúvidas: “Portugal tem todas as condições para ser líder nesta transição energética”, partindo em vantagem face a outros países europeus pela alta produção de energias renováveis (e não só). Mas há grandes desafios pela frente, desde a complexidade desta nova diretiva aos prazos curtos de implementação.

Vários autarcas da Grande Lisboa continuam preocupados em finalizar os seus projetos de habitação propostos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sobretudo numa altura em que o prazo para concluir as obras se resume a um ano e alguns meses. E apontam o dedo aos atrasos na aprovação de projetos habitacionais, sobretudo, por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que se vê a braços com falta de recursos humanos e de ferramentas tecnológicas. 

O Governo já anunciou que levará em breve a Conselho de Ministros uma nova proposta de reforma do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), no âmbito do simplex dos licenciamentos. E também há mudanças à vista na revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a polémica lei dos solos, como é chamada. Pedro Siza Vieira considera que o caminho a seguir para se fazer mais habitação em Portugal passa por construir mais casas, o que “significa que as cidades têm de crescer”. “E só crescem para cima ou para o lado. Portanto, ou expandimos os aglomerados urbanos ou deixamos construir em altura”, diz ao idealista/news o ex-ministro de Estado da Economia e da Transição Digital.

O ambiente económico melhorou muito no último ano. A inflação está a dar sinais de estabilização em torno dos 2%, os juros desceram e o emprego permanece robusto. Todos estes fatores ajudaram a impulsionar a economia portuguesa, nomeadamente o setor da construção. A verdade é que a construção nova cresceu ao longo de 2024, terminando o ano com mais de 25.000 casas novas à venda, um dos maiores valores registados em quatro anos.

O montante total de concessão de crédito habitação em Portugal (novo e existente) não para de subir, estando a ser impulsionado, de certa forma, pelas ajudas concedidas pelo Estado aos jovens, nomeadamente através da isenção de IMT e de Imposto de Selo e da garantia pública. Os números mais recentes do Banco de Portugal (BdP) confirmam este cenário, tendo o ‘stock” de empréstimos aumentado 4,1% em janeiro. É, de resto, o 13º mês consecutivo de crescimento.

O mercado imobiliário continua dinâmico, refletindo-se diretamente na avaliação bancária das casas. Em janeiro de 2025, o valor mediano de avaliação bancária na habitação fixou-se em 1.774 euros por metro quadrado, representando um aumento de 14,5% face ao mesmo período do ano anterior e mais 27 euros (1,5%) em relação a dezembro de 2024. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Comprar um apartamento premium ou uma moradia de gama alta com piscina, jardim e áreas generosas? Em Portugal, há casas de luxo à venda para todos os perfis, gostos e necessidades. Mas a verdade é que na hora de escolher, os compradores com elevado poder de compra tendem a procurar mais moradias de luxo do que apartamentos, talvez porque haja quase o dobro da oferta e preços por metro quadrado mais baixos.

O imobiliário residencial de gama alta continua a atrair muitos investidores e/ou compradores em Portugal, sendo que a oferta, à semelhança do que acontece no setor em geral, mantém-se inferior à procura. Um mercado (de gama alta) que se pode dividir em três segmentos: Affluent, Premium e Luxo. Esta é uma das conclusões a retirar do estudo “O Mercado Residencial de Gama Alta em Portugal – Impacto e Tendências”, preparado pela NOVA SBE para a Porta da Frente Christie's, com base em dados (também) do idealista e apresentado esta terça-feira (25 de fevereiro de 2025).

"Construir uma igreja, seja qual for a religião." O arquiteto André Caiado quer apenas conseguir fazer aquilo que lhe mudou a vida, perceber que há espaços que podem aproximar o homem do seu Deus. É essa responsabilidade e o poder da arquitetura "pode ser um caminho para a felicidade".

Os serviços mínimos bancários permitem aos cidadãos aceder a um conjunto essencial de operações bancárias a custo reduzido, através de uma conta de depósito à ordem em euros. Mas há regras e determinadas condições de acesso às quais é preciso prestar atenção. Num artigo preparado para o idealista/news, a Deco esclarece as principais dúvidas.