O Governo quer “reduzir procedimentos” para encurtar os prazos das revisões dos Planos Diretores Municipais (PDM) e garantir “uma menor demora na atribuição de licenças de construção”, revelou o ministro da Coesão Territorial esta terça-feira, dia 14 de outubro de 2025.

Os jovens até aos 35 anos que tenham de mudar de residência fiscal por motivos profissionais não perdem automaticamente o benefício fiscal do IMT Jovem, desde que a nova morada esteja a mais de 100 quilómetros do imóvel e este continue a ser considerado habitação própria e permanente. A decisão foi confirmada pela Autoridade Tributária (AT) numa informação vinculativa, esclarecendo uma dúvida levantada por um contribuinte em situação de destacamento internacional.

Em resposta a uma dúvida colocada pelos contribuintes que adquiriram um terreno para construir a sua primeira casa, publicada dia 7 de outubro de 2025 no Portal das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclarece que a compra de um "prédio urbano do tipo terreno para construção" está excluída do benefício fiscal do "IMT-Jovem".

Vender uma casa pode ser um processo desafiante. Exige preparação documental, estratégia e, sobretudo, segurança jurídica. Mas quando o imóvel está ocupado ilegalmente, o risco da transação é muito mais alto: um conflito entre o direito formal do proprietário e a realidade material de quem, sem legitimidade, se instalou ou permaneceu ilegitimamente no imóvel. Este fenómeno dos chamados okupas, em Espanha, e inquiocupas, em Portugal, aparece como um dos maiores atentados ao direito de propriedade que temos vindo a testemunhar nos últimos anos e tem consequências no mercado imobiliário. Fica a saber tudo sobre este assunto neste artigo escrito com fundamento jurídico.

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram recentemente uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis. A entidade, que está a avaliar um segundo financiamento de 1.000 milhões de euros para a reabilitação de edifícios e habitação social, soma uma carteira de projetos de financiamento em Portugal de 7.000 milhões de euros, a mais alta de sempre no mercado nacional.

A isenção de mais-valias imobiliárias é um tema que teima em estar na ordem do dia, levantando, muitas vezes, dúvidas entre os consumidores sobre se há a obrigatoriedade ou não de pagar o imposto e acertar contas com o Fisco. Será que uma pessoa que vende a casa em Portugal e emigra para um país da União Europeia (UE), comprando lá uma habitação, terá de pagar imposto sobre as mais-valias? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

Comprar casa continua a ser desafiante para muitas famílias, ou porque os preços são demasiado elevados ou porque há falta de oferta no mercado. Ao mesmo tempo, os bancos têm mantido aberta a torneira do crédito habitação e o Governo tem lançado medidas de apoio à compra de casa por parte dos jovens, nomeadamente com a isenção de IMT e a garantia pública. Fatores que ajudam a explicar o facto de cerca de 12% das casas à venda anunciadas em setembro terem saído do mercado em menos de uma semana, mostra a análise publicada pelo idealista, o Marketplace imobiliário do sul da Europa (e editor desta newsletter).

António Costa, presidente do Conselho Europeu, confirmou esta segunda-feira (13 de outubro de 2025) que a crise na habitação, transversal a toda a União Europeia (UE), o reforço da segurança e o apoio à Ucrânia dominarão a próxima reunião de líderes, em 23 de outubro.

A Comissão Europeia trabalha com o Banco Europeu de Investimento para disponibilizar 1,3 milhões de casas novas ou renovadas na União Europeia, anunciou esta quinta-feira (16 de outubro de 2025) a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, descrevendo a crise habitacional como “fonte de ansiedade”.

Portugueses e estrangeiros continuam a piscar o olho ao imobiliário residencial de luxo nacional, um segmento que soube como fintar a pandemia e o contexto económico adverso – alta inflação e elevadas taxas de juro, por exemplo –, mantendo-se atrativo e no radar dos investidores. Mas, afinal, o que dá e tira valor aos imóveis de luxo? E será que há detalhes que não eram tão valorizados e ganharam importância? Localização é palavra de ordem, destacam os especialistas. Mas a sustentabilidade, as vistas desafogadas, a exclusividade e escassez do ativo, a segurança e ‘amenities’ como piscina privada, ginásio e SPA têm-se tornado exigências.

O acesso à habitação está cada vez mais difícil na Europa, com os preços das casas a subir muito mais rápido do que os rendimentos das famílias nos últimos anos. E Portugal está em especial destaque neste cenário pelos piores motivos: foi um dos Estados-membros onde o custo da habitação mais do que triplicou na última década. Aliás, a Comissão Europeia (CE) estima que Portugal é o país da União Europeia que tem os preços das casas mais sobrevalorizados (em cerca de 35%).

Tudo o que acontece no mundo tem o potencial de mexer com a economia dos países e com a carteira das famílias. Foi o caso do recente acordo de paz no Médio Oriente, entre Israel e o Hamas, que acabou por ter impacto em baixa no preço do barril de petróleo. Mas será que terá efeitos nas taxas Euribor e, por conseguinte, nas prestações da casa das famílias? Os especialistas de mercado ouvidos pelo idealista/news acreditam que não haverá grandes oscilações na Euribor, que tem assumido um comportamento ascendente nos últimos meses.

Em Portugal, multiplicam-se as oportunidades de casas à venda com terreno a perder de vista, sobretudo nas regiões do Centro, Alentejo e em áreas rurais junto a serras e zonas naturais preservadas.